ARTIGO: Reformas que o Brasil precisa

Antes de caracterizá-las, uma a uma, se faz necessário um justo aviso aos navegantes: as coisas e o mundo mudam incessantemente! De forma tal que quando a população não toma pelas rédeas os rumos do seu país, os rumos serão tomados por outro alguém. Assim as mudanças, muito possivelmente, não representarão as vontades dessa população. Daí a razão para as reflexões brevemente descritas neste artigo.

Posto dessa forma, não está descartado que as reformas que o Brasil precisa são muitas e devem se dar em caráter permanente.  Entretanto, a pergunta central seria: como essas reformas seriam, uma vez executadas, capazes de mexer com as estruturas do Brasil para melhorá-lo?

A reforma política atende a uma angústia nacional de moralizar o meio político. Tal reforma, entretanto, só tem significado estrutural se caminhar na contra-mão do que já existe. Sua essência deve ser provocar mudanças na prática política, isso implica, de forma nuclear, mudanças no voto! A reforma política precisa fortalecer propostas e despersonalizá-las, isso passa pelo fortalecimento dos Partidos políticos. Deve-se construir mais limites para o poderio econômico e garantir igualdade de condições materiais para que os Partidos (e não a figura messiânica do candidato!) financiem a apresentação de suas propostas e programas. A política deve ser garantida a todos, independente do estrato social a que pertença, e a ética e fidelidade em relação às legendas deve ser posta na base de Programas políticos e Estatutos, protegidos pela lei.

A reforma tributária é, por sua vez, mais que estrutural. Pode ou não aumentar a exclusão social e tem centralidade na definição da qualidade de vida da população inteira. Sua coerência com os anseios populares de diminuir impostos, distribuir renda e alavancar desenvolvimento reside em, no mínimo, três movimentos radicais. O primeiro deles diz respeito a inversão urgente da ordem cruenta de priorizar os tributos sobre o consumo (imposto indireto), em detrimento da tributação das riquezas propriamente ditas. O consumo deve ser incentivado e não coibido através de taxações, e as riquezas devem ser taxadas com eficácia e permanência para sua redistribuição em forma de benéficos à produção e combate a pobreza. Um segundo movimento seria o combate à sonegação de impostos com a constituição de instrumentos de fiscalização eficientes e firmes na esfera legal e de domínio massivamente popular, permitindo identificar, punir sonegadores e reaver o valor sonegado. O terceiro movimento contido numa reforma tributária (e, como os outros, imprescindível!) é o controle social sobre os valores arrecadados, de forma que a população seja conclamada a fiscalizar onde está e para onde vai seu dinheiro.

A reforma agrária aparece como a grande dívida histórica que o Brasil ainda não começou a pagar. Grandes propriedades improdutivas, monocultura, êxodo rural e violência fazem pensar que na maior parte do campo brasileiro parou-se no tempo. Em algum tempo atrás! Do qual se deseja sair urgentemente, mas não se sabe por onde. A realidade do campo brasileiro deve ser modificada para a garantia da posse social da terra, das condições para fazê-la produzir e para uma integração econômica e ambientalmente sustentável com o conjunto da economia nacional. A reforma agrária deve ser entendida com um significado equivalente a ‘desenvolvimento do campo’, uma compreensão que é possível se a melhoria da vida no campo estiver relacionada à melhoria da vida na cidade. Essa reforma pauta-se também numa sinergia soberana com a realidade do mercado internacional e as potencialidades nacionais.

A Educação e sua reforma têm um papel fundamental para redefinição dos rumos da nação. Aqui as iniciativas devem contemplar duas funções afins. Uma diz respeito à necessidade de incluir nas estatísticas de escolaridade a totalidade dos brasileiros, bem como promover a contínua elevação do tempo de permanência em sala de aula e a promoção para a educação universitária de um número crescente de brasileiros. As iniciativas vinculadas a essa movimentação teriam como arcabouço uma escola democrática e ‘ativa’ na formação de um novo cidadão brasileiro consciente de seus direitos e responsabilidades para com a construção de um país melhor. Outro intento necessário nessa reforma, além da elevação massiva e permanente do nível de escolaridade do brasileiro, é o aumento da qualidade objetiva do ensino no Brasil enquanto força motriz para a geração de conhecimento. Neste item merece destaque à valorização das instituições públicas de ensino superior e os Centros de educação técnica e tecnológica, uma vez que esses desem penham papel central para a construção de um sistema nacional de pesquisa e formulação científica em todos os campos do conhecimento. É também urgente a regulamentação dos marcos organizacionais das instituições de ensino superior privadas (a educação, mesmo entendida como ‘serviço’, não pode ser disposta a sabor do mercado). Nessa reforma, mais do que nunca, o controle social deve ser proeminente.

A democratização dos meios de comunicação, por sua vez, só será possível por meio de uma reforma que radicalize na articulação de mecanismos de controle com composição social, em contraposição ao estabelecimento de monopólios. Enfrentar monopólios significa recompor a posse dos meios de comunicação e construir um ambiente de liberdades reais. Os meios de comunicação de massa se constituem como instrumentos de carreamento e edificação de concepções. Quando forem posse de todos serão trilhos por onde se mobilizarão populações inteiras em direção a um país melhor.

Diante dessas idéias é oportuno chamar os piauienses para organizar um ‘coro estridente pelas reformas que o país precisa’, que soe persistente nos ouvidos dos Deputados Federais que se manda para Brasília. Que tal procurar saber a opinião de cada um deles e de seus Partidos Políticos sobre esse tema?
 

(*) Professor Elton Arruda ([email protected])