Semana curta e oposição ameaçam trabalhos legislativos

Na Câmara, o lobby dos usineiros de cana-de-açúcar pressiona os deputados a derrubarem a medida provisória que determina que as usinas passem a recolher o PIS e a Cofins. A pressão dos usineiros preocupa o governo porque esta MP é a mesma que eleva a alíquota da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre os bancos de 9% para 15%.
 

Atualmente, são as distribuidoras de álcool combustível que recolhem os tributos. Os empresários do setor resistem à mudança porque a medida intensificará a fiscalização da Receita Federal sobre o setor.
 

Estão na frente da MP 413 e já negociadas as votações das MPs 414 e 417. A MP 414 abre uma linha de crédito de R$12,5 bilhões ao BNDES para ampliar o alcance dos projetos beneficiados pela instituição.
 

Polêmica “armada”

A MP 417 amplia o prazo para o registro de armas irregulares e a possibilidade de pagamento pela entrega de armas não utilizadas pela população. A matéria foi lida na semana passada e teve a votação adiada para esta semana.
 

Há divergências sobre a criação de um registro facilitado de arma para caça de subsistência em área rural. O “caçador de subsistência”, nome da nova categoria criada pelo relator da matéria, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), deverá ter mais de 25 anos, bons antecedentes e comprovação da necessidade de arma para caça. O projeto também sugere a doação de armas apreendidas a órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.
 

Outra polêmica em torno dessa MP recai sobre o registro precário: o texto dá opção aos proprietários de armas registradas em órgãos estaduais de segurança para fazer um registro provisório pela internet junto à Polícia Federal. Eles terão 90 dias para apresentar as armas para inspeção caso queiram um registro definitivo.
 

Suspender operação
 

No Senado, a semana também começa com p plenário trancado por medidas provisórias. Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Jayme Campos (DEM-MT) e Expedito Júnior (PR-RO) prometem mobilizar outros senadores para obstruírem as votações até que a Polícia Federal suspenda as ações da Operação Arco de Fogo, no Pará.

 
A Operação Arco de Fogo é um trabalho conjunto da Polícia Federal, do Ibama e da Força Nacional de Segurança contra o desmatamento ilegal.

Na última sexta-feira (18), o trio, que integra a subcomissão temporária criada para acompanhar a crise ambiental na Amazônia, conversou com representantes do setor madeireiro no município de Breves, próximo à Ilha de Marajó (PA).

Eles querem a suspensão da operação para atender ao pedido do empresariado local que, acusados de exploração ilegal de madeira da região, tiveram seus depósitos e armazéns fechados.

De Brasília
Com agências