Política afirmativa: Manuela D'Ávila sai em defesa das cotas

Confira abaixo a íntegra do discurso:

Senhoras e senhores deputados, venho a esta tribuna, pois esta Casa vive um momento histórico. A atual legislatura tem a oportunidade de ajudar o país a virar uma página de nossa história, escrita por séculos de descriminação racial e social.

 

O projeto de lei 73/99, que institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior se constitui numa chance de resgatarmos a dívida histórica que o Brasil tem com os negros.

 

A Convenção Internacional Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário desde 1967, estabelece a necessidade de se aplicar as ações afirmativas como forma de promoção da igualdade para inclusão de grupos étnicos historicamente excluídos no processo de desenvolvimento social.

 

É fato que o desenvolvimento brasileiro ocorreu cristalizando-se diferenças entre as etnias que compõem a diversidade característica da população brasileira, sendo fato que a população negra e os povos indígenas foram e ainda são sistematicamente desfavorecidos.

 

A adoção de políticas afirmativas despertou fortes reações, principalmente nos setores que tradicionalmente são beneficiados pela estrutura desigual. Pude acompanhar este debate na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde o sistema de cotas foi aplicado.

 

É preciso lembrar, que somente agora, quase 40 anos depois de ratificada a Convenção, é que o Estado brasileiro passou a formular políticas de combate ao racismo e às suas conseqüências históricas.

 

Este projeto de lei avança e dá concretude às iniciativas de algumas instituições de ensino superior que enfrentaram este debate. Dá apoio às instituições que buscaram construir mecanismos que dessem efetividade aos compromissos assumidos perante a comunidade internacional.

 

Este projeto adapta a política de cotas, distribuindo-as pela composição étnico-racial das unidades federativas. Ao mesmo combina critérios de inclusão por razões específicas de etnia com critérios universais de renda para acesso ao ensino público superior. Assim também é assegurado o ingresso nas universidades públicas aos estudantes egressos do sistema público de ensino fundamental e médio.

 

Por fim, é necessário e urgente que uma lei regulamentando cotas para negros, indígenas e alunos oriundos da escola pública garanta em sua dinâmica, não só o ingresso, mas a permanência desses alunos até a conclusão dos cursos.

 

Este é apenas umas das políticas necessárias para superarmos esta dívida histórica, mas é sem dúvida nenhuma uma das mais urgentes e importantes, para milhões de jovens brasileiros excluídos do ensino superior por séculos de descriminação racial e social.

 

Muito obrigada.