Base aumenta isenção e pressiona pela aprovação da CSS

Depois de um dia inteiro de discussões, a base aliada ao governo fechou acordo em torno do texto da Contribuição Social para a Saúde (CSS) que será apresentada em Plenário com o objetivo de ser votada junto da Emenda 29 (que amplia recursos para a saúde). De acordo com o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), os trabalhadores contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os pensionistas e aposentados do INSS que recebem até R$ 3,038 vão mesmo ficar isentos de pagar a nova contribuição, conforme defendia o relator da CSS, deputado Pepe Vargas (PT-RS).

“Com isso, não pagariam a contribuição aposentados e pensionistas, que somam 25 milhões de brasileiros. E também 45 milhões de trabalhadores que recebem até R$ 3.038 mil, o que inclui a grande maioria dos assalariados brasileiros. Apenas 1,5 milhão de trabalhadores que ganham acima desse valor pagariam a CSS”, disse Rands.

Os governistas também decidiram excluir do texto o aumento da tributação sobre bebidas que seriam destinados à saúde. A base, no entanto, mantém a idéia de elevar a tributação do cigarro, mas os líderes acharam melhor encaminhar essa medida nos próximos dias num projeto de lei.

De acordo com Rands, o texto fechado hoje atende às necessidades da saúde e ele defende a CSS como a única maneira de garantir fontes de recursos permanentes para financiar a Emenda 29. “Essa é a única forma responsável de garantir recursos fixos para a saúde através da emenda 29”, disse.

De acordo com o líder do PT, a idéia é de que a CSS seja um tributo “em que os ricos, os que fazem grande movimentação financeira, repassem uma parte dos seus recursos, solidariamente, para a saúde publica. Existe algo mais solidário e distributivo do que isso”? questionou Maurício Rands.

Os partidos de oposição – DEM, PSDB e PPS – decidiram após uma reunião que vão se empenhar para dar mais força à obstrução da pauta no plenário da Câmara, para impedir que os governistas aprovem a CSS.

Segundo o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), a idéia da oposição é atrasar o debate de qualquer tema que entre na pauta de hoje da Casa e, desta forma, atrasar o início da discussão. “Quanto mais tempo nós ganharmos nessas votações com esse jogo será melhor para a oposição porque é mais pressão para dentro do parlamento”, disse.

Revelando que a intenção é apenas tumultuar e não debater o financiamento da saúde, o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), garante que a oposição vai “ao limite da fadiga” ficando quantas horas forem necessárias para impedir a aprovação da CSS.