Conselho de Saúde apóia criação da contribuição para setor

''Essa decisão do Conselho Nacional de Saúde é um grande reforço para a luta em defesa do financiamento do Sistema Único de Saúde. A entidade representa interesses da sociedade, em especial a dos usuários da rede pública de saúde'', afirmou Temporão.

''A aprovação da CSS é o mínimo que se espera do Congresso, porque, no atual contexto da economia brasileira, ela é absolutamente vital para a saúde'', afirmou Batista Junior. Segundo Temporão, a não regulamentação da EC 29 resultará em um colapso para o SUS, pois subfinanciamento crônico e estrutural da saúde coloca graves riscos para a sua sustentabilidade e qualidade.

O texto em discussão no Congresso estabelece o que é considerado gasto em saúde. A lei implicará em um aumento de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões na saúde somente com a aplicação correta de recursos estaduais. A proposta também prevê uma nova fórmula de financiamento para o governo federal. O projeto aprovado no Senado e que seguiu para a Câmara dos Deputados prevê um gasto de 10% da receita da União, em Saúde, um impacto de R$ 24 bilhões até 2011. O projeto, porém, não possui indicação de onde virão esses recursos.

Para o ministro, o Congresso deve defender uma proposta estruturante para a rede pública de saúde, ou seja, não deixar que o SUS dependa da eventualidade de excesso de arrecadação do governo federal, que pode acontecer em um ano e não necessariamente no seguinte.

Fonte: Informes PT