PCdoB paulista cria carta-compromisso para candidatos

O texto enfatiza também a atenção que os candidatos do PCdoB devem ter com a realidade concreta de cada município: “a bandeira geral que levantaremos será a da busca de cidades mais humanas e com menos desigualdades sociais”. O documento pode servir de modelo para outros comitês e é uma ferramenta fundamental para o bom exercício do mandato. Confira, a seguir, a íntegra da carta de compromisso.

Compromisso dos candidatos com o PCdoB

1- Contexto da eleição
As eleições municipais de 2008 se inserem como mais um embate em que lutaremos para fortalecer e aprofundar o rumo político iniciado com a eleição de Lula em 2002.

 

O Partido participa desta batalha referenciando-se na resolução da nossa 9ª. Conferência: apoio ao governo Lula no rumo das mudanças, que no segundo mandato se traduz na luta pelas reformas estruturais, necessárias para o desenvolvimento do país de acordo com os interesses dos trabalhadores e do povo.

 

Nossa tática para esta batalha atende ao chamado nacional feito pelo Partido de mais ousadia e protagonismo político dos comunistas, para impulsionar o momento positivo que o país atravessa e para ressaltar o fortalecimento do Partido como elemento decisivo para transformações mais conseqüentes na sociedade brasileira.

 

Vamos enfatizar nas eleições municipais programas de governo claros e objetivos, que busquem atender a realidade concreta de cada cidade. A bandeira geral que levantaremos será a da busca de cidades mais humanas e com menos desigualdades sociais.

 

2- Compromisso com a história e a imagem partidária
O PCdoB tem  86 anos de existência e uma história de compromisso com a emancipação dos trabalhadores e do povo brasileiro. É o Partido da luta em defesa da independência nacional, do desenvolvimento econômico e social com distribuição de renda, da democracia e da participação popular. Partido defensor da solidariedade internacional com aqueles que lutam contra a opressão e em defesa da paz. É o Partido da luta pelo socialismo. Do PCdoB participam milhares de militantes que constroem o Partido desde a base, zelando pela unidade política e de ação  como nossa força maior. 

 

Ser candidato pelo partido é estar em condição privilegiada de contato com a população, de maneira direta ou através dos variados veículos de campanha. Por isso, os candidatos precisam zelar pela imagem partidária e pelo patrimônio político e histórico do Partido, pautando-se sempre por sua linha política e princípios programáticos. Devem divulgar a legenda partidária e seguir as orientações de campanha do PCdoB.

 

3- Compromisso com as normas legais de financiamento
Deve haver claramente separação das finanças partidárias e das finanças de campanha: As finanças partidárias são de responsabilidade da direção do Partido; as finanças de campanha são de responsabilidade dos candidatos, que respondem legalmente pela arrecadação, gastos, prestação de contas, dívidas e multas. O Partido não se responsabiliza por nenhum compromisso assumido por candidatos proporcionais nem por acertos de candidaturas majoritárias que não tenham sido deliberados em seus fóruns. Cabe ao candidato seguir as normas de: abertura de conta da candidatura; definição de comitê financeiro; arrecadação financeira; prestação de contas nos termos e prazos estabelecidos pela lei.

 

4- Compromisso de um mandato partidário
Nos termos da Constituição Federal, da Legislação Eleitoral e Partidária e da Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral, o mandato pertence aos Partidos, não aos candidatos. Nesse sentido, os candidatos declaram ter conhecimento deste importante item da legislação e ficam informados, que no caso de troca de legenda ou desfiliação partidária, os órgãos partidários tomarão as medidas legais para preservação do mandato do Partido.

 

5- Compromisso com o desenvolvimento político e material do Partido
Os candidatos que conquistarem mandato se comprometem em agir em plena sinergia com o Partido no âmbito de sua atuação, buscando impulsionar e desenvolver a força partidária junto ao povo. Compromete-se também, nos termos das normas nacionalmente definidas pelo Partido, a contribuir mensalmente com as finanças partidárias. Assume também a responsabilidade de garantir que os militantes e filiados que atuem pelo mandato cumpram com seus compromissos de contribuição financeira nos termos das normas.

6- Compromisso de exercício de mandato
Os mandatos executivos ou legislativos devem debater em conjunto com o Partido seu planejamento e suas prioridades. Ao menos anualmente, ou quando provocados pelas necessidades do Partido ou do mandato, deve haver reunião da instância partidária com os parlamentares/prefeitos para balanço e planejamento.

No caso do legislativo, as assessorias coletivas da bancada, assim como as funções junto à liderança serão definidas pelo partido, com participação dos membros da bancada. A liderança da bancada será eleita pelos seus membros, sob consulta da direção partidária. Em caso de votações, os parlamentares devem participar e orientar-se pelos debates e posicionamentos adotados pela bancada e pelas instâncias dirigentes do Partido.  Os parlamentares que forem convidados a participar diretamente ou a indicar participante para funções no executivo, mesmo que em caráter individual, deve debater a aceitação ou não com a direção partidária a que está vinculado.

No caso do executivo, a composição do governo é prerrogativa do detentor do mandato, mas o mesmo deverá proceder consulta à instância partidária para sua definição e/ou alteração.

7- Trato do bem público
Os candidatos e os futuros detentores de mandato pelo Partido assumem o compromisso de manter relação de impessoalidade e de probidade no trato do bem público, de honestidade e postura ética, nos termos da legislação vigente, do espírito republicano e da tradição do PCdoB.

8- Compromisso de conhecer e aplicar normas e leis
O candidato assume o compromisso de conhecer as normas estatutárias do Partido, assim como a legislação pertinente às eleições 2008, além das orientações e deliberações nacionais e estaduais do Partido no que se refere a esse pleito.

 

Declaro que estou de acordo com este compromisso e como o Programa e Estatuto do PCdoB e com as demais normas estabelecidas para a Campanha e para o exercício do mandato.