Regulamentação da Emenda 29 fica para a próxima semana
A votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde previstos na Emenda Constitucional 29 ficou para a próxima semana. O projeto não pode ser votado nesta quarta-feira porque a oposição utilizou um recurso reg
Publicado 04/06/2008 22:44
O deputado tucano Rafael Guerra, relator da matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família pediu prazo para apresentar parecer a emendas apresentadas em plenário.
A oposição tem usado todas as formas de obstrução contra a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A CSS foi proposta com o objetivo de financiar o setor e seria cobrada nos moldes da extinta CPMF com alíquota de 0,1%, vigência a partir de 1º de janeiro de 2009 e arrecadação totalmente direcionada à saúde.
Variação do PIB
Além da CSS, a base aliada propõe a manutenção de regra semelhante à atualmente seguida pela União para destinar recursos à saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal continuaria a aplicar o valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB entre os dois exercícios financeiros anteriores ao do projeto de lei orçamentária.
Assim, por exemplo, o Orçamento para 2009 conteria a variação do PIB entre 2007 e 2008, além de todos os recursos empenhados em 2008 em ações e serviços de saúde.
A fórmula é a mesma aprovada pela Câmara em outubro de 2007. Cálculos do governo indicam um adicional de R$ 11,8 bilhões via CSS.
De Brasília
Gustavo Alves
Com Agência Câmara