Falta de público suspende discussão sobre relação de trabalho

O ministro falaria sobre o projeto de mudança nas relações entre capital e trabalho, que vem sendo discutido desde setembro do ano passado com dirigentes sindicais e empresariais. Ele considera o projeto “uma revolução” e garante que o objetivo do projeto “não é enfraquecer direitos, mas mudar o regime que castiga quantitativamente os trabalhadores”, apesar de apresentar propostas em que prevalece o negociado ao legislado, um dos pontos polêmicos no meio sindical.

Ele disse que estava no Congresso Nacional para fazer “um apelo a consciência nacional, representada na casa do povo brasileiro” para se incorporar ao debate nacional que pretende fazer em torno do ideário do projeto. Segundo ele, antes de propor leis, é preciso definir o objetivo do projeto que pretende assegurar direitos a maioria excluída dos trabalhadores brasileiros.

“O primeiro objetivo não é propor leis”, adiantou o ministro, destacando que “algumas já estão antecipadas ou em lei ou em projeto de lei em tramitação”, citando exemplo do reconhecimento das centrais sindicais. Em linhas gerais, ele desenha a proposta como iniciativas para aumentar salário na base da pirâmide salarial – para os mais pobre e menos qualificados -, aumentar participação dos salários na renda do país e garantir um sistema tributário neutro para não castigar quem emprega.

Fora do sistema

Nas contas do ministro, metade dos trabalhadores brasileiros está na informalidade e a maioria dos que estão no mercado formal faz parte do regime terceirizado, temporário ou não assalariado.

“O principal problema é que a maioria do povo brasileiro está fora do sistema, a metade trabalha na economia informal e os que trabalham em mercado formal estão em regime terceirizado, temporário ou não assalariado. Juntando os dois dá a maioria do povo brasileiro”, diz Mangabeira Unger, enfatizando que “a preocupação é propor alternativa pautada pelo interesse da maioria excluída”.

Pontos de partida

Para ele, o ponto de partida do projeto “é escapar pelo lado alto, de valorização do trabalho e escalada de produtividade e não do aviltamento salarial”, avaliando que a economia brasileira está espremida entre economia de trabalho barato e produtividade alta.

Ele afasta os dois atuais discursos sobre o trabalho que, segundo ele, não alcançam esse alvo – o de assegurar os direitos trabalhistas à maioria dos trabalhadores. O da flexibilização, considerado um eufemismo para corrosão dos direitos trabalhistas e o do direito adquirido, que resolve o problema da minoria que está dentro do mercado formal e não o da maioria.

Sem unanimidade

Desde setembro do ano passado, o ministro vem discutindo, com centrais sindicais e organizações empresariais, a formulação de uma alternativa para essa situação. Em abril último, após reunião desses dois segmentos com o ministro Mangabeira Unger e o presidente Lula, ficou definido que haveria uma discussão nacional a respeito desse projeto e que o governo se posicionaria sobre o assunto “à luz dessa discussão nacional com respeito ao mérito e viabilidade política”, explicou o ministro.

“Não é objetivo conseguir unanimidade. Em qualquer pais do mundo o projeto que altera relação capital trabalho é conflituoso, porque mexe com distribuição de riqueza poder e renda da sociedade”, afirmou.

Antes de apresentar as propostas com que baseia o discurso de defesa do seu projeto, o ministro avalia o regime atual como um defeito que deve ser combatido, “porque não assegura autenticidade, independência e vigor da representação sindical”, destacando que “o norte desse projeto é incorporar metade da economia informal e garantir a proteção, a organização e a representação dos trabalhadores que se encontram precarizados”, explicou.

Propostas principais

E apresentou como as propostas principais do projeto a desoneração da folha de salários reversão da queda da participação dos salários na renda nacional com medidas institucionais e garantia de representação dos trabalhadores precarizados para protegê-los.

Para ajudar a tirar os trabalhadores da informalidade, a proposta é desonerar a folha de salários transferindo o ônus previdenciário das contribuição patronais para os impostos mais neutros com o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que está previsto na proposta de reforma tributária.

O aumento da participação dos salários na renda nacional seria conseguido com a participação dos empregados nos lucros e resultados das empresas. Para que essa medida não seja manipulada, transformando salário permanente em remuneração variável, seria assegurado aos sindicatos acesso à contabilidade das empresas

“O objetivo da revisão do regime sindical é soerguer a posição dos trabalhadores nos setores pobres sem minar os que estão nos demais setores”, explicou o ministro. Para isso, os trabalhadores precarizados deveriam ser organizados, mas poderiam ser representados pelos sindicatos das empresas a que se vinculam desde que aceitassem essa representação.

De Brasília
Márcia Xavier