Governo impõe nova derrota à oposição na votação da Emenda 29
A oposição foi derrotada na votação dos destaques na matéria que regulamenta os gastos com saúde, como determina a Emenda Constitucional 29. Por 291 votos a 84, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na manhã desta quarta-feira (18), a proposta d
Publicado 18/06/2008 17:55
Com a derrota do destaque da oposição, permanece a regra de aplicação vinculada ao PIB. No artigo mantido no texto também consta a proibição de reduzir os gastos de um ano para outro caso o PIB apresente variação negativa. Este foi o primeiro dos quatro DVS da oposição
As votações dos outros três destaques continuam depois da sessão solene em homenagem aos 100 anos da emigração japonesa ao Brasil, com a presença do príncipe-herdeiro do Japão, Naruhito.
No senado
O projeto que regulamenta a Emenda 29 e cria a Contribuição Social para saúde (CSS), com alíquota de 0,1% sobre a movimentação financeiras, aos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ) deve ser aprovado ainda nesta quarta-feira na Câmara, mas no Senado a votação final ficou para depois das eleições.
Em uma reunião no gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves, os líderes da base aliada recusaram a idéia de levar rapidamente o projeto ao plenário.
A oposição queria um acordo para evitar que o projeto tenha de ser apreciado novamente, pela terceira vez, nas comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Assuntos Econômicos, para adiantar a votação. Os governistas não aceitaram a proposta porque acreditam que depois das eleições terão mais chances de aprovar a proposta na Casa, que derrubou, no final do ano passado, a CPMF.
De Brasília
Com agências