Projeto da TV por assinatura expõe divergências

O projeto, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (Dem-SC), tem como principal objetivo permitir que as empresas de telefonia ingressem no lucrativo negócio da TV por assinatura. As teles, formadas na sua maioria por capital estrangeiro, só poderão participar com 30% do capital da empresa na área de produção e programação, sendo 70% destinados ao capital nacional.

Dois substitutivos já foram apresentados pelo relator Jorge Bittar (PT-RJ), mas nenhum chegou a agradar os vários segmentos envolvidos no debate: sociedade civil, empresariado e legislativo.

O setor de radiodifusão teme perder espaço nos negócios por causa da visível fragilidade financeira diante das teles. Principal representante desse setor, a Rede Globo trabalha para retirar o projeto de pauta. Aliás, esse mesmo grupo já havia se esforçado, sem sucesso, em aprovar um projeto do ex-senador Maguito Vilela que mantinha as teles afastadas desses negócios.

A perspectiva dos deputados que apóiam a medida é que com a entrada das teles no setor a competição seria estimulada e, em tese, os serviços melhorariam e os preços cairiam para a população.

Embora sejam as principais beneficiadas, setores da telefonia fixa reclamam do rumo dos debates tomados na Câmara. Acham que ficou prejudicada a discussão sobre as convergências tecnológicas.

É que nas últimas semanas o principal debate na comissão ficou restrito à necessidade de instituir cotas para a produção de conteúdo nacional, uma proposta defendida pelo ex-deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em forma de projeto de lei. A diferença é que Feghali propôs, além da instituição de cotas nacionais, cotas regionais ao sistema de radiodifusão.

FNDC também diverge

O secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, diz que o PL 29 deixa muitas brechas ao tenta regular “simplesmente” a TV por assinatura. Segundo ele, o mérito da matéria é trazer para a regulamentação o sistema via satélite (DHT) e por microondas (MMDS) que ficaram  fora da Lei do Cabo por pressão empresarial, porém, retirou o que tinha de mais importante na lei: os conceitos de controle público e de rede pública única.

“Esses dois conceitos não estão previstos no PL 29, sumiram…É isso que garante o acesso democrático e universaliza os serviços dessa convergência, isso não aconteceu e para nós é um grande problema”, disse Schröder.

Ele faz referência ao Conselho de Comunicação Social (CSS), órgão auxiliar do Congresso Nacional, que desaparece do texto do projeto, embora na Lei do Cabo tenha o seu papel de representar a sociedade civil na regulamentação do serviços.

“O PL 29 representa um legítimo esforço parlamentar para estabelecer novas regras ao referido segmento. Evidencia, porém, as dificuldades do parlamento brasileiro para elaborar uma legislação ampla voltada à comunicações nacionais, fragmentando esse necessário debate”, diz um trecho de nota divulgada pelo FNDC. O Fórum propõe a realização da Conferência Nacional de Comunicação para aprofundar o debate.

O Vermelho tentou ouvir, por telefone, o relator Jorge Bittar, mas ele comunicou que não poderia falar devido o seu deslocamento para a cidade de Niterói (RJ) onde tinha compromissos.

De Brasília,

Iram Alfaia