Governo vai intensificar fiscalização dos contratos do PAC
A Controladoria-Geral da União (GCU) e técnicos da Caixa Econômica Federal vão passar um pente fino nos contratos de repasse de recursos para obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) nos municípios investigados pela Operação João de Barro, da
Publicado 24/06/2008 11:28
Ainda conforme a nota, o ministro-chefe da CGU em exercício, Luiz Navarro, disse que o objetivo do grupo é zerar as irregularidades nos contratos do PAC.
Serão analisados adequação técnica, preços, andamento e qualidade das obras em 268 contratos de habitação e saneamento básico, somando R$ 2,036 bilhões, sendo que R$ 42,6 milhões já foram liberados. A CGU informou que ainda que alguns contratos já estão com as obras em andamento, mas na maioria dos casos elas ainda não foram licitadas.
Com a PF, a CGU participa da Operação João de Barro desde o início, em junho de 2007. A partir de escutas telefônicas, fez um roteiro das liberações de recursos federais para os municípios fiscalizados na operação. Na sexta-feira, a PF desbaratou o esquema, montado por empresários e lobistas com a suposta participação de deputados, prefeitos e servidores. Foram destacados mil agentes para cumprir 38 mandados de prisão e 230 de busca em São Paulo, Minas, Rio, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Goiás, Tocantins e Distrito Federal. São alvo das investigações 119 prefeituras, a maior parte de Minas.
No Congresso, a PF foi aos gabinetes dos deputados mineiros João Magalhães (PMDB) e Ademir Camilo (PDT). Eles são suspeitos de apresentar emendas ao Orçamento para prefeituras. Em troca, segundo as investigações, receberiam propina de 10% do valor das obras. Os dois negam irregularidades.
Ontem (23), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que ainda não há elementos suficientes para a Casa investigar Magalhães e Camilo. “Até o presente momento não há elementos para levar o assunto à investigação na Corregedoria-Geral da Câmara.”