MTE deve anunciar em breve centrais que serão legalizadas
O Ministério do Trabalho (MTE) está finalizando o pedido de legalização de pelo menos seis centrais sindicais do país, são elas: CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CUT, Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nov
Publicado 25/06/2008 19:37
A legalização das centrais, garantida pela medida provisória (MP) apresentada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, foi uma conquista muito comemorada pelo movimento sindical neste ano.
Segundo a MP, as centrais passam a ter personalidade jurídica e têm assegurado o direito de representar legalmente os trabalhadores em fóruns, colegiados e demais organismos. Elas não substituem os sindicatos, federações e confederações nas negociações coletivas, mas terão papel político de negociar direitos mais gerais da classe.
Critérios de reconhecimento
Para ser reconhecida, a central deve cumprir alguns requisitos, como filiação de no mínimo 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões, filiação de sindicatos em no mínimo cinco setores de atividade e filiação no sindicato de sua estrutura de no mínimo 5% dos sindicalizados em âmbito nacional no primeiro ano, devendo atingir 7% em dois anos. Das 17 ''centrais'' existentes, menos de seis atingem todos estes critérios de representatividade.
Além da batalha pelo reconhecimento, existem outras pendengas. Uma delas é sobre o sistema de custeio. O projeto fixa que as centrais terão direito a 10% da contribuição sindical, mas que será definida uma nova regra de financiamento. Há consenso sobre um único tributo, a contribuição negocial, mas há divergências sobre as regras de transição.
Apenas no ano passado, a contribuição sindical arrecadou cerca de R$ 1 bilhão. Segundo a MP, outros 10% da contribuição ficarão com o governo, 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações e 5% para as confederações. Segundo estimativas, a parte das centrais chegaria a R$ 103 milhões hoje.