STJ adia exame da ação da família de Jango contra os EUA
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão julgar somente em agosto o recurso ordinário em que a família do ex-presidente João Goulart pede indenização dos Estados Unidos por causa dos danos materiais e morais sofridos em dec
Publicado 25/06/2008 17:50
Presidente do colegiado e autor do pedido de vista, o ministro Sidnei Benetti considerou que pelo grau de importância da matéria o julgamento deverá ser feito no segundo semestre logo após o recesso do Judiciário, que começará no próximo dia 2 e vai até o último dia útil de julho. É que antes do recesso só haverá uma sessão extraordinário na quinta (26). Benetti vai proferir o voto sobre o caso.
Além de Sidnei Benetti, a Terceira Turma é composta por Ari Pargendler, Nancy Andrighi e Massami Uyeda. Eles julgarão se o “suposto” papel dos EUA no golpe foi um ato de império ou de gestão, ou seja, movido por interesse de Estado ou de uma determinada administração de governo.
Caso eles considerem a primeira hipótese, a exemplo do que julgou o juiz federal substituto da 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, primeira instância, que extinguiu o processo, o julgamento não poderá prosseguir devido à imunidade jurisdicional.
Na outra hipótese, a viúva do ex-presidente, Maria Thereza Fontella Goulart, e os filhos João Vicente e Denise estarão livres para mover ação no STJ com pedido de indenização. Na defesa, a família alega que sofreu danos morais e patrimoniais por causa do golpe de 64 e ainda que os Estados Unidos contribuíram para o golpe fornecendo ajuda financeira, logística e bélica aos militares brasileiros.
No caso de sucesso da ação da família do ex-presidente, o STJ terá que, por meio de carta rogatória, fazer o comunicado à Justiça norte-americana. A carta é um instrumento jurídico em que um juiz ou tribunal de um determinado país solicita ao de outra nação que seja cumprido determinado ato processual.
De Brasília,
Iram Alfaia