Comissão aprova cotas para estudantes de escolas públicas
Os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas podem ter direito a pelo menos metade das vagas a serem oferecidas por instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. A medida c
Publicado 02/07/2008 15:44
Dentro destes 50% das vagas, o projeto prevê cotas específicas para estudantes que se declarem negros e índios em proporção semelhante à população do estado onde fica a universidade. Por emenda apresentada pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), pessoas com deficiência terão acesso às vagas reservadas independentemente do fato de terem cursado a educação básica em escolas públicas.
O texto que foi submetido à votação da CE previa inicialmente a reserva de vagas apenas para as instituições federais de educação profissional e tecnológica. A inclusão de instituições de ensino superior foi sugerida durante o debate pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e prontamente aceita pela autora e pelo relator do projeto. “Este é um dia muito feliz para a bancada da educação”, celebrou Ideli.
Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. Caso seja apresentado algum recurso assinado por pelo menos nove senadores, o texto deve ser votado também no plenário do Senado.
Entre os que militam pelo sistema de cotas, a aprovação do projeto no Senado foi comemorada. “Com certeza, foi um passo histórico para a nossa luta. Este é um projeto revolucionário, porque fere o privilégio de uma classe elitizada que ocupa o espaço universitário. Com ele, uma parcela grande da população pode ter acesso a uma educação que hoje é dominada pela elite”, comentou Douglas Belchior, da coordenação nacional da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro).
Abertura de escolas nos finais de semana
A Comissão de Educação também aprovou na sessão de ontem o projeto projeto de lei que incentiva a abertura das escolas públicas em feriados, finais de semana e recessos escolares, com o objetivo de oferecer atividades extracurriculares para os alunos e a comunidade. O projeto altera o Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não será apreciado no plenário da Casa, seguindo direto para análise da Câmara.
O senador Expedito Júnior (PR-RO), autor da proposta, lembrou que a inciativa já acontece espontaneamente em algumas escolas, mas que agora será regularizada.
O projeto prevê o repasse de verbas do Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para apoiar a abertura das escolas.
'' Por causa da miséria e do desemprego, você tem alunos que passam o fim de semana em casa torcendo para a segunda-feira chegar para poderem se alimentar novamente'', disse o senador.
Fontes: Último Segundo e JB