Lei estimula investimentos na preservação ambiental
A proteção do meio ambiente e dos recursos naturais pode gerar receita aos municípios que atuam e mantêm projetos na área de preservação. Com a temática O futuro a gente faz agora, o projeto de lei de autoria da deputada estadual, Lílian Martins, cria o I
Publicado 22/07/2008 13:39 | Editado 04/03/2020 17:02
O projeto já se encontra na Comissão de Finanças e foi aprovado pelo Poder Legislativo e despachado favoravelmente pelo governador Wellington Dias, para ser votado assim que a Assembléia voltar do recesso. De acordo com a lei, fica determinado que 25% do produto do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços) arrecadado pelo Estado será repassado aos municípios que tenham ações efetivas em apoio à preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.
Segundo a deputada estadual Lílian Martins, o Selo Ambiental é uma forma de incentivar os municípios a agirem em prol de uma questão nobre, redistribuindo os valores do ICMS, que antes era dividido de acordo com o número de habitantes do município.
O documento de certificação ambiental será apresentado nas categorias A, B e C de acordo com o nível gestão e das efetivas providências para um desenvolvimento sustentável e conservação da biodiversidade.
“Esse tipo de premiação já é caso de sucesso em outros Estados da federação. Tanto os municípios, quanto o meio ambiente sairão ganhando”, afirma a deputada Lílian Martins.
Os municípios poderão solicitar orientação técnica educacional junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semar). O órgão também será o responsável pelo controle, fiscalização e administração dos processos a nível estadual.