MP e Receita apuram fraude na LIC

O Ministério Público (MP) e a Receita Estadual intensificaram as investigações sobre as fraudes envolvendo a Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Foram cumpridos ontem 13 mandados de busca e apreensão na Capital e em Gravataí, tendo entre os alvos empresa

Representantes de quatro empresas, cujos nomes não foram divulgados, que declararam irregularmente créditos de ICMS relativos à LIC foram ouvidos. Eles devem depositar os valores até o final deste mês, acrescidos de multa de 120%, o que chegaria a quase R$ 4 milhões.



A LIC autoriza as companhias privadas a abaterem até 75% do valor do patrocínio na forma de crédito fiscal presumido de ICMS. Mas as produtoras, responsáveis pela intermediação precisam antes obter aprovação da secretaria estadual e do Conselho Estadual de Cultura.


 


Na operação de ontem, ninguém foi encontrado em uma das produtoras investigadas, localizada em um condomínio comercial na rua Eugênio Rubbo, no bairro São João. Vizinhos comentaram que os responsáveis deixaram o local na semana passada.


 


Os advogados Fábio Leandro Rods Ferreira e Valmir Coelho Mendonça, contratados pela empresa, justificaram que os produtores estavam em férias, mas irão se apresentar na próxima semana. Houve apreensão de documentos no escritório. Áureo Braga, da Promotoria de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária do MP, confirmou a existência de assinaturas falsas da secretária estadual da Cultura, Mônica Leal, e também de ex-secretários, em documentos encaminhados para obtenção dos benefícios da LIC, sem que passassem pela Pasta e pelo Conselho Estadual de Cultura.



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