Cúpula do Mercosul debate Agenda Bahia do Trabalho Decente

A cúpula dos presidentes do Mercosul e a Conferência da América Latina, Caribe e México (CALC), que  se realizará em Sauípe, Litoral Norte, no período de 15 a 17 de dezembro, colocam em pauta, no centro das discussões, a inclusão do Termo de Compr

“Com isso, se cria a possibilidade de difusão maior e implantação, no Mercosul, do conceito da Agenda do Trabalho Decente, além da articulação de uma rede de troca de experiências e aprendizagem para a promoção da melhoria das condições de trabalho”, explica o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos. Vasconcelos adianta, inclusive, que o convite de adesão se estende também às prefeituras de Camaçari, Lauro de Freitas e Mata de São João, que não integram o Foro. “São municípios que estão sediando a Cúpula ou no entorno imediato, e que foram convidados a assinar o termo por sugestão da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, até por já terem manifestado, em outros momentos, interesse em aderir à proposta”, pontuou.
 


O Termo de Compromisso para promoção do Trabalho Decente foi previamente aprovado em reunião do Foro em Foz do Iguaçu, no último dia 5, com a presença de representantes do Brasil, Paraguai e Argentina, e onde ficaram definidas as deliberações de cada estado para a promoção do desenvolvimento com justiça social, aliado à inclusão pelo trabalho decente. Segundo a versão aprovada do texto do Termo de Compromisso, o objetivo é “promover uma maior articulação e participação direta dos governos locais na consolidação da integração e no avanço de uma estratégia de desenvolvimento regional”.
 


Mais adiante, o documente reafirma a “importância da clara opção pelo desenvolvimento centrado na pessoa humana, pela geração de emprego pleno e produtivo e trabalho decente, por projetos de integração orientados ao beneficio comum e a uma melhor distribuição de riquezas”. A proposta de inclusão do tema do Trabalho Decente no Consultivo de Estados e Municípios do Mercosul partiu do próprio governo da Bahia. “A nossa intenção é potencializar a valorização da política do Trabalho Decente no Mercosul”, ratificou Nilton Vasconcelos.
 


Agenda do Trabalho Decente


São quatro os pilares que sintetizam a Agenda Bahia do Trabalho Decente: o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho; a geração de mais e melhores empregos; a extensão da proteção social; e a promoção do diálogo social com o eixo transversal da promoção de igualdade de gênero e raça. A gestão se dá a partir de um eixo central, o qual cuida da mobilização, articulação e viabilização da Agenda. Os eixos temáticos direcionam o foco da proposta em sete áreas prioritárias – Trabalho Doméstico, Segurança e Saúde do Trabalhador, Juventude, Trabalho Infantil, Serviço Público, Promoção da Igualdade e Trabalho Escravo -, e o eixo setorial trata dos biocombustíveis.
 


O estado foi precursor ao desenvolver, em 2007, a primeira Agenda do Trabalho Decente em nível subnacional, dando continuidade à deliberação instituída pela Organização Internacional do Trabalho – OIT em 1999, para a promoção de condições dignas de trabalho e o combate a qualquer forma de exploração do trabalhador.
 


“Houve um grande reconhecimento internacional, especificamente da OIT, que nos levou, inclusive, a apresentar a proposta na própria Conferência Internacional de Genebra (Suíça) e, a partir daí, foi-se multiplicando a iniciativa em outros estados e continentes, que demonstraram interesse em participar da experiência”, comemora Vasconcelos. O secretário esteve na Conferência em junho deste ano, acompanhando o governador Jaques Wagner.
 


De Salvador,
Camila Jasmin