Governador e sindicalistas discutem pacto contra demissões

A criação de um comitê permanente tripartite (governo, empresariado e trabalhadores) de acompanhamento da crise focada na manutenção dos direitos trabalhistas, redução e isenção de impostos para empresas que não demitirem, realização de concursos públicos e desburocratização do acesso ao crédito para as pequenas e médias empresas são algumas das propostas apresentadas ao governador. O objetivo destas medidas é evitar o estrangulamento dos postos de trabalho e a redução salarial, como já propõem alguns setores da ala empresarial conservadora.

 

O encontro reuniu os dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical (NCS), União Geral dos Trabalhadores (CGT) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). “As propostas que apresentamos objetiva a retomada da geração de emprego e o crescimento econômico. Isso só será possível com investimentos pesados por parte do governo e empresários, com o acompanhamento da classe trabalhadora”, disse o presidente da CUT/BA, Martiniano Costa.

 

Para Adilson Araújo, presidente da CTB Bahia, o encontro foi muito proveitoso, pois as centrais levaram ao governador a apreensão dos trabalhadores com a crise econômica e reforçaram a necessidade de medidas para manter os empregos e salários no estado. “É necessário criar um programa de desenvolvimento regional para valorizar o trabalho e impulsionar a bandeira da redução de juros, além de garantir a manutenção dos empregos para as empresas beneficiadas com incentivos governamentais”, explicou.

 

Na reunião, o governador apresentou algumas ações do Estado para refrear a crise e impulsionar a economia local. Dentre elas, citou a realização de concursos públicos, renegociação do ICMS acumulado de várias empresas (devolvendo à fonte empregadora sua capacidade de investimento), manutenção das obras de infra-estrutura (geradora de emprego e dinamizadora da economia) e reestruturação da carreira dos servidores públicos. “Existe um projeto de lei tramitando na Assembléia Legislativa que repactua as carreiras do Estado”, declarou Wagner.

 

O governador ressaltou também o empenho da política econômica estadual, que fomenta a atração de novos investimentos para a Bahia, fez uma avaliação positiva do encontro e se mostrou otimista para enfrentar a crise. Confira a íntegra do documento entregue ao governador pela centrais sindicais:

 

Ao

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Excelentíssimo Dr. Jaques Wagner

M.D. Governador do Estado

 

Documento Unitário das Centrais Sindicais Bahia.

Em defesa do emprego, salário e direitos sociais.

 

No último qüinqüênio, o Brasil registrou a melhor trajetória de desenvolvimento dos últimos trinta anos. São cinco anos de crescimento num patamar muito superior ao das décadas recentes, com positivo impacto na geração de emprego e elevação dos salários médios, rendimentos reais e da massa salarial da população que trabalha.

 

Nesse período, um conjunto de políticas que estão sendo implementadas pelo governo federal vêm reforçando a elevação dos rendimentos da base da pirâmide de renda. Destacam-se, entre outras, a política de valorização do salário mínimo negociada com as Centrais Sindicais, a de transferência de renda do Bolsa Família, as de emprego e renda, o fim das privatizações, o avanço do crédito em geral e do crédito consignado em particular, o incentivo à agricultura familiar e o investimento público em infra-estrutura. O PAC representou a consolidação da política de retomada do desenvolvimento, alavancado pelo Estado e com base no mercado interno. Já no seu primeiro ano, em 2007, o PIB teve uma expansão de 5,4% e foram criados 2,5 milhões de novos empregos com carteira assinada.

 

A Bahia a partir de outubro de 2006 com a eleição do companheiro Jaques Wagner para governador, fruto de uma coalizão de forças progressistas e de esquerda vem possibilitando a construção de um modelo de desenvolvimento voltado para inclusão social. Este é o modelo que queremos preservar.

 

A profunda crise financeira que surgiu a partir da economia americana e se espalhou rapidamente para os demais países jogou por terra, ou melhor, colocou no devido lugar, o mito de que os ''mecanismos de mercado'' são os mais eficientes para alocar os recursos econômicos das sociedades. Trata-se, mesmo, do esfacelamento e do esgotamento de todo o aparato teórico-prático do que convencionamos chamar de ''neoliberalismo''. A imposição dos dogmas do livre-mercado e da auto-regulação gerou, na verdade, o ambiente propício ao ''ganho fácil'' e à especulação das mega-corporações multinacionais. A crise do modelo que ora desmorona impõe a necessidade de maior controle estatal e democrático da atividade econômica.

 

Nesse manifesto, apresentamos à Vossa Excelência, aos trabalhadores e à sociedade propostas que visam reforçar a posição da Bahia e do Brasil para enfrentar a crise e sair dela mais forte para atingir os objetivos de crescer e distribuir renda.

 

Exigência e contrapartidas sociais, especialmente a garantia dos empregos, de todas as empresas/setores econômicos, beneficiados com recursos públicos (empréstimo, isenção fiscal, etc.)

Fim das horas – extras.

Eliminação do banco de horas.

Redução imediata, de pelo menos dois pontos percentuais da taxa básica de juros (SELIC).

Redução substancial do “spread” bancário dos bancos públicos e privados.

Ampliação das parcelas do seguro desemprego.

Ampliar dos aportes financeiros do fundo de amparo ao trabalhador, destinados à qualificação da mão de obra.

Autorização para que o trabalhador possa utilizar até 20% (vinte por cento) da sua conta do FGTS no Fundo de Infra-estrutura (FI-FGTS).

Pela redução da taxa de juros.

 

Mais propostas para Bahia:

 

– Redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas que apresentarem problemas em conseqüência da crise com contrapartida social: garantia do emprego e irredutibilidade do salário.

– Manutenção dos acordos celebrados com os servidores públicos do estado.

– Realização de concurso público.

– Ampliar os investimentos e desburocratizar o acesso ao crédito através do Desenbahia para as pequenas e médias empresas.

– Enfrentar o déficit habitacional com mais projetos de moradia popular.

– Intensificar a execução das obras do PAC previstas para o estado.

– Ampliação dos recursos e implementação de programas de emprego e renda para agricultura: Fortalecimento da Agricultura Familiar, intensificar as linhas de crédito, Programa Luz Para Todos, construção de poços artesianos.

– Mais recursos para manutenção e recuperação das estradas estaduais.

– Disponibilizar para domínio público a relação das empresas que receberam incentivos públicos e seus devidos parâmetros.

– Constituir comitê permanente tripartite de monitoramento e combate a crise.

 

Salvador, 27 de janeiro de 2009.

 

 

Martiniano José Santos Costa                                     Nair Goulart

Presidente da CUT-BA                                                Presidente da Força Sindical – BA

 

Adilson Gonçalves de Araújo                                      Humberto Froés Moreira

Presidente da CTB – Bahia                                           CGTB – Bahia

 

José Álvaro França Rios                                                José Ramos Felix da Silva

Presidente da UGT Bahia                                                   NCST da Bahia

 

 

De Salvador,

Eliane Costa com Agências