Medida Provisória: Merenda escolar pode ter colaboração de economista doméstica

Medida Provisória que aguarda a apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado (MP 455/09) autoriza o governo federal a repassar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente para as escolas. De acordo com a MP, se o repasse de r

A medida também estende a alimentação e o transporte escolar financiados pelo FNDE aos alunos das escolas públicas do ensino médio e do médio profissionalizante. Segundo o Ministério da Educação, serão aplicados R$ 574,6 milhões no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e no Programa Dinheiro Direto na Escola, além da merenda escolar.


 


Outra novidade introduzida pela MP prevê que 30% dos gêneros alimentícios para a alimentação escolar sejam obrigatoriamente produzidos pela agricultura e pelo empreendedor familiar. Emenda sugerida pelo Senador Inácio Arruda prevê que nestes setores se dê preferência a produtos oriundos da pesca artesanal, das comunidades tradicionais indígenas e as de remanescentes de quilombos.


 


O Senador propõe ainda que os profissionais de economia doméstica sejam incluídos, juntamente com os nutricionistas, como responsáveis técnicos pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais. “A inclusão do economista doméstico entre aqueles que terão a responsabilidade técnica pela alimentação escolar se justifica pelo fato de que a formação desses profissionais contempla conhecimentos sobre questões culturais e sociais, além da questão específica na área de alimentação e nutrição, atuando harmonicamente com os nutricionistas”, explica o Senador.


 


A MP será analisada primeiramente pelo Plenário da Câmara e passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 14 de março. Ela tem validade até o dia 29 de março.


 


Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda