Pacote prevê quase 52 mil novas moradias para o Ceará
O Ceará já está apto a receber os recursos do Fundo Nacional de Habitação, pois a Assembléia Legislativa aprovou a mensagem do Executivo que propõe a criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis). A proposta de criação do Fundo de Hab
Publicado 26/03/2009 14:20 | Editado 04/03/2020 16:35
Segundo dados do IBGE, de 2005, o Ceará é o 6º estado do país em déficit habitacional, com 424.321 moradias. Durante o governo Lula, muito se avançou na legislação brasileira que trata dos direitos à moradia digna e vamos avançar muito mais com o programa “Minha casa, minha vida”, terá recursos da ordem de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos. O Ceará terá direito a uma fatia de 5,2%, o equivalente a 51.644 imóveis, o que possibilitou a criação de uma política habitacional, visando reduzir este déficit.
A lei estadual que cria o Fehis está sendo implementada em consonância com a Política Nacional de Habitação e com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Para garantir os recursos do Fundo os Estados teriam que encaminhar os projetos às Assembléias até o fim de 2007. As Prefeituras cearenses também devem criar o o Fundo Municipal de Habitação para terem direitos aos recursos.
Na mensagem que institui o Fehis também está prevista a criação de um Conselho Gestor do Fundo, composto por 22 integrantes (não remunerados). O Fehis é constituído por recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop); do Orçamento estadual na dotação de habitação; por recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas de habitação; contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais e ainda por receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com os recursos do próprio Fundo, diz o projeto.
A Lei 11.124, que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, é a primeira de iniciativa popular apresentada no Brasil. A aprovação da Lei representou uma vitória da ampla mobilização realizada pelos movimentos sociais. No Ceará, foram recolhidas milhares de assinaturas por intermédio da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza e das pastorais da Igreja Católica.
“Ter um lugar digno para morar é uma questão básica e possibilitar isso ao ser humano é garantir também sua cidadania”, ressalta o deputado Lula Morias. Para Lula Morais, o Ceará só tem a ganhar com a consonância das legislações Estadual e Federal.
Saiba aqui mais sobre o projeto Minha Casa, Minha Vida
Fonte: Assessoria do Deputado Lula Morais