Audiência pública debate controle público sobre os meios de comunicação

A Conferência Nacional já foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e está prevista para acontecer entre os dias 1º e 3 de dezembro de 2009. O tema será “Comunicação: Direito e Cidadania na Era Digital”, e deverão ser defendidos pontos como: sistema público de comunicação, controle público da propriedade, controle público sobre os meios de comunicação, proibição de propagandas oficiais pagas, criação de incentivo ao uso de software livre e direito de horário gratuito para as organizações da sociedade civil. Agora, vem acontecendo em todo o País uma etapa de mobilização pela realização de conferências municipais, regionais e estaduais.

Durante a audiência na tarde desta sexta, a principal questão colocada pelos debatedores foi quanto ao controle público sobre os meios de comunicação. “Um outro aspecto que deve nortear nossas reflexões diz respeito ao alcance ideológico dos meios de comunicação de massa, particularmente os meio eletrônicos, por fazerem parte da engrenagem capitalista e que, na maioria das vezes, impedem uma visão crítica da realidade. Daí a importância do controle social, do acesso à informação e da construção coletiva do tipo de comunicação que queremos”, ressaltou Rachel Marques.

Carolina Ribeiro, que integra o Conselho Diretor do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação, defendeu uma unidade da sociedade civil para colocar esse tema como prioritário durante a Conferência Nacional. “A Conferência será aquilo que conseguirmos fazer dela. Portanto, quanto mais organizados estivermos, mas avançados serão seus resultados. Quanto menos organizados estivermos, não só menos avançadas poderão ser suas deliberações, como poderá haver retrocessos”, enfatizou.

A unidade da sociedade civil também foi defendida pelo coordenador da Agência Abraço de Notícias da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias do Ceará, Marcelo Inácio de Sousa e Silva. Para Rosane Pertotti, secretária Nacional da Central Única dos Trabalhadores, o controle público sobre os meios de comunicação “não deve ser um programa do Governo Lula, e sim um controle social do Estado”.

“Do ponto de vista do controle público, estamos completamente desprovidos”, acrescentou o coordenador-geral do Fórum de Democratização da Comunicação e vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Augusto Shode. Ele afirmou ainda que o grande objetivo da Conferência Nacional “é fazer um debate atrasado 50, 60 anos”. “Ao contrário das sociedades européias e dos Estados Unidos, que já fizeram debates, no Brasil isso não aconteceu”, frisou.

Estiveram presentes à audiência pública desta sexta o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado Heitor Férrer (PDT), o líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), o presidente do Comitê de Imprensa da Assembléia, jornalista Messias Pontes, o vereador Ronivaldo Maia (PT), além de estudantes e profissionais de comunicação.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL