Da Redação

Parceria entre os governos federal e o do Tocantins permitirá que todas as propriedades rurais cuja posse ocorreu antes de dezembro de 2004 serão regularizadas. Ao todo são cerca de 15 mil propriedades. O assunto foi discutido ontem na audiência entre o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Cassel informou que o processo de titulação das terras foi simplificado com a edição de uma Medida Provisória.

“O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional, cerca de um mês atrás, a MP 458, que reduz todos os prazos e cria um rito mais ágil para que aquelas pessoas, de boa fé, que estão ocupando área pública possam ter as suas regulamentações fundiárias”, explicou o ministro, que defende a medida do Governo.

“Antes da MP 458, todo o processo de regularização fundiária girava em torno de cinco anos”, concluiu. 

A regularização fundiária é realizada em imóveis com área definida por módulos fiscais, que variam de estado para estado. No Tocantins, cada módulo corresponde a 80 hectares.

O cadastramento e o georreferenciamento das posses, assim como a fiscalização dos serviços contratados, serão de responsabilidade do Estado e dos municípios.

“Vamos fazer uma reunião agora com a equipe do MDA para definirmos como serão os precedimentos”, disse o presidente do Itertins – Instituto de Terras do Tocantins, José Demétrio Reis.

A meta do governo Federal, nos próximos três anos, é regularizar 67,4 milhões de hectares de terras federais não destinadas na Amazônia Legal, que é formada pelo Tocantins, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso e Maranhão. “No Tocantins, existem 700 mil hectares de terras matriculadas em nome da União. O restante é formado por áreas do Estado, cerca de 500 mil hectares”, citou Demétrio.

Benefícios
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, serão priorizadas as pequenas propriedades. Em áreas de até um módulo fiscal, a titulação será gratuita e o processo deverá ser concluído entre 60 e 120 dias, a partir do cadastramento da posse.

No Tocantins, existem 7.181 posses que se enquadram nessa medida.

Entre um e quatro módulos, que abrange 7.486 propriedades tocantinenses, será oferecido um valor abaixo do mercado e com até 20 anos para pagamento, além de três anos de carência. 

As áreas entre quatro e 15 módulos fiscais, 582 no Estado, terão o mesmo prazo para o parcelamento das despesas. O que muda é que o valor da área será o mesmo praticado no mercado, sendo descontadas as benfeitorias.

Em todas as situações, 80% da área nativa deverá ser preservada, conforme legislação ambiental.

Combate ao desmatamento
Os benefícios não serão apenas para os proprietários de terras. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, por meio do Terra Legal toda a população irá ganhar com a redução do desmatamento na Amazônia Legal.

“Hoje, por satélite, a gente é capaz de saber onde está o desmatamento, mas a gente não sabe quem está lá e assim responsabilizar. A partir do momento que a gente saiba quem ocupa qual área o problema pode ser resolvido”, garantiu Cassel. (Com informações da Secom)

fonte: www.clebertoledo.com.br