Com emendas de Inácio Arruda, Câmara aprova cláusulas sociais em contratos do BNDES

Uma das emendas, em parceria com o deputado Edmilson Valentin (PCdoB-RJ), autoriza o Executivo a incluir, nos contratos de financiamento com os recursos da MP, cláusulas que exijam, das empresas beneficiadas pelos empréstimos, o compromisso de criar postos de trabalho ou de restringir as demissões sem justa causa. Isso valerá durante um período específico a ser definido. São as chamadas cláusulas sociais.

“Do contrário, não faz sentido o governo injetar dinheiro para alavancar a economia e as empresas beneficiadas ficarem livres para dispensar funcionários e aumentarem os índices de desemprego”, justificou o senador cearense. A MP 453/09 foi aprovado nessa quinta-feira (15.04), pelo plenário da Câmara dos Deputados e segue agora para apreciação no Senado Federal.

Outra emenda de Inácio acatada pelo relator da matéria, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), é a que proíbe o BNDES de dar empréstimos a empresas da iniciativa privada cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente. Isso também vale para a renovação do contrato. A inclusão dessa emenda no relatório obedece inclusive um dispositivo existente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano (2009).

Inácio pede maior redução do superávit primário e dos juros
 

O Senador Inácio Arruda recomendou ao governo que ouse mais na diminuição do superávit, que este ano, especificamente, será reduzido de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,5%, voltando a 3,3% a partir de 2010: “Eu proporia um superávit residual de 0,5% do PIB. Estamos segurando esse superávit para quê?”, indagou o senador, mostrando a necessidade do País de se livrar do superávit o mais rápido possível, “porque ele engessa completamente as nossas ações. Para Inácio, “o correto, o justo, o necessário para uma nação em desenvolvimento como o Brasil e que vai emprestar dinheiro para o FMI, é acabar com esse negócio de superávit primário. Isso não tem mais fundamento, não existe”, argumentou o Senador.

Inácio defendeu maior redução do superávit primário, em pronunciamento realizado na noite desta quarta-feira (15.04). Ele propôs  também que o Congresso Nacional mude a proposta da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 para forçar o governo a baixar a taxa básica de juros – Selic. O parlamentar atribuiu à taxa, prevista para manter-se no patamar de 10% nos próximos quatro anos, as dificuldades de crescimento da economia brasileira. “É impossível colocar o País numa trilha de retomada de desenvolvimento, como se vinha alcançando, se mantivermos a taxa Selic nesse patamar”, observou. “O Congresso deve colocar a mão na LDO e comunicar ao governo que não aceita mais essa taxa fixada pelo Banco Central. A política de juros é nefasta para o Brasil”, disse Inácio.

Ainda em seu pronunciamento, o Senador elogiou a decisão do governo, inscrita na LDO, de manter a política de valorização do salário mínimo, que será corrigido para R$ 506,50 em 1° de janeiro de 2010. Outra medida governamental, a retirada da Petrobrás da meta de superávit primário, facilitando seus investimentos, foi louvada pelo parlamentar: “Sugiro que se incluam outras estatais da área de geração de energia, notadamente a Eletrobrás, para dotar o país de melhor infraestrutura”, finalizou.

Leia aqui íntegra do pronunciamento do Senador Inácio Arruda

Fonte: Gabinete Senador Inácio Arruda