Sobe para oito o número de regionais no Ceará com consórcio de saúde

Antes dos municípios da Cres de Aracati, já foram assinados Protocolos de Intenções nas CRES de Acaraú, Baturité, Caucaia, Crateús, Tianguá e Itapipoca. O consórcio regional de saúde é o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado para as novas unidades de saúde pública que serão entregues à população em todas as 21 regionais de saúde até 2010. No total, 21 policlínicas, com quatro já em construção, e 16 Centros de Especialidades Odontológicas. Cinco CEOs estão sendo construídos (Acaraú, Baturité, Juazeiro do Norte, Ubajara e Russas. A 7ª Cres  é formada pelos municípios de Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí e Itaiçaba.

Depois de assinado, o Protocolo de Intenções é encaminhado para ratificação na Assembléia Legislativa e transformado em lei. Em seguida, são elaborados o estatuto e o regimento interno e feita a pactuação do contrato do programa, obrigações referentes a encargos, serviços e bens necessários à implementação do consórcio. Outra etapa é o contrato de rateio, que estabelece as obrigações financeiras, os compromissos da aplicação dos recursos pelos entes consorciados. Por fim, são definidas a dotação orçamentária específica ou créditos adicionais por cada ente consorciado. Organizado e estruturado, o consórcio está pronto para funcionar.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Sesa