Jô apóia pauta de demandas das Centrais Sindicais
A deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) participou nesta manhã (21) do encontro entre representantes de seis centrais sindicais e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), para entrega da pauta de projetos considerados prioritário
Publicado 21/05/2009 15:56 | Editado 04/03/2020 16:51
Depois de declarar seu apoio à pauta apresentada pelas centrais sindicais, Jô Moraes considerou que esta é a resposta que a Câmara deva dar aos trabalhadores, até mesmo como forma de ajudar o Brasil a sair da crise. Ela concorda que os temas são polêmicos, pois não contam com o consenso das bancadas, mas entende que as matérias têm de ser colocadas em votação.
Demandas
São estas as principais demandas das centrais sindicais apresentadas à Câmara: votação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 que reduz a carga de trabalho semanal de 44h para 40 horas semanais e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75% deste valor. Esta PEC já tramita numa comissão da Casa e as centrais reivindicam que, logo após sua aprovação, seja colocado em votação no plenário, o projeto 4653/94 do senador Paulo Paim (PT/RS) que inclui várias categorias na jornada de 40 horas semanais. Há outras 43 matérias tramitando sobre o tema.
Aposentadoria
Outro item da pauta dos trabalhadores refere-se ao fim do fator previdenciário. A demanda é pela votação do substitutivo à proposição apresentada pelo relator da matéria, deputado Pepe Vargas (PT/RS). E ainda: A aprovação da Proposta de emenda à Constituição 438/01, que expropria as propriedades rurais onde houver trabalho escravo; aprovação de uma lei que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Outras demandas são: aprovação da Convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva no serviço público; aprovação do Projeto de Lei 1/07, que estabelece a política de valorização do salário mínimo e leitura da Mensagem do Executivo (MSC 389/03) para retirada de tramitação do PL 4302/98, que trata da terceirização de mão-de-obra.
Estavam representadas no encontro a: Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Força Sindical e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
De Belo Horizonte,
Graça Gomes