Lula Morais denuncia quebra de contrato da Unifor com alunos da Medicina
Na manhã desta terça-feira (07/07), na sessão da Assembléia Legislativa, o deputado Lula Morais (PCdoB) denunciou quebra de contrato pela Universidade de Fortaleza (Unifor), da Fundação Edson Queiroz, com seus alunos do curso de medicina, no que diz respe
Publicado 07/07/2009 14:08 | Editado 04/03/2020 16:34
Outra ilegalidade presente no procedimento da Unifor destacada por Lula foi em relação ao percentual de reajuste. Segundo ele, o contrato deste ano diz que os reajustes previstos tomarão por base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, o parlamentar informou que o percentual determinado pelo IBGE é de 5,43% e o determinado pela Unifor foi de 7,99%.
O deputado ressaltou que, segundo a lei, todo estabelecimento de ensino deve divulgar o texto da proposta de contrato de reajuste, com o valor apurado e o número de vagas por sala, no período mínimo de 45 dias antes da proposta da cobrança da mensalidade ser elaborada.
“Até 15 de maio seria a data para que a fundação anunciasse o reajuste através da internet ou por outros meios. O próprio documento do advogado da instituição apresentava como argumento o artigo da lei, dizendo que as determinações já foram atendidas em tempo hábil. Sendo que a publicação diz que o aumento estava disponibilizado na internet desde o último dia 08 de junho. De 08 de junho para 1º de julho não são 45 dias”, salientou.
De acordo com o parlamentar, os estudantes do curso de medicina da instituição convocaram a Defesa do Consumidor (Decon) para pedir providências, tendo em vista que a Unifor, por dois motivos, não está cumprindo a lei no que diz respeito ao reajuste da mensalidade dos alunos. “Eles provocaram uma audiência no Decon e, ontem pela manhã, eu estive lá acompanhando os dirigentes do Centro Acadêmico da medicina”, disse.
Lula explicou que a fundação Edson Queiroz encaminhou um documento por escrito, quando a audiência já estava sendo encerrada, afirmando que, por motivo de esclarecimento, a fundação considera desnecessária a instauração do processo administrativo, pois, de todas as instituições particulares de ensino, somente a Unifor foi provocada a se manifestar sobre o assunto em pauta.
CPI
O deputado criticou ainda, em seu pronunciamento, o fato de a Petrobras ter cancelado sua participação hoje na reunião da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do aumento das tarifas de energia elétrica. Segundo ele, a empresa alegou que não foi especificado claramente que tipo de informação a comissão investigadora quer por parte da Petrobras, afirmando também que não tem condições de indicar um representante da empresa para participar da audiência.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL