Senadores pedem rapidez sobre piso dos professores no STF

Reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, esta semana, um grupo de senadores conversou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Supremo, contestando o piso nacional salarial dos professores de escolas públicas da educação básica em R$950,00. Eles querem rapidez na decisão do Supremo sobre o assunto.

Na ação, governadores de cinco estados dizem que a Lei aprovada em julho 2008 criou “regras desproporcionais” ao regular o vencimento básico e dar jornada menor de trabalho dos professores dentro das salas de aula. Segundo eles, a lei federal causará despesas exageradas e sem amparo orçamentário nos estados.

Durante o encontro, o senador Flávio Arns (PT-PR), presidente da Comissão de Educação do Senado, disse que a partir de audiências públicas, a comissão do Senado está fazendo levantamento se os estados e municípios estão cumprindo o piso, regra que vale desde 1º de janeiro desse ano.

O senador afirmou ainda que a comissão também tem acompanhado os repasses do governo federal para aqueles estados e municípios que porventura não tenham condições de pagar a remuneração mínima. “Isso também está previsto na lei”, completou.

Ele também manifestou preocupação com o questionamento feito na ação sobre o estabelecimento de 1/3 das atividades extra-classe. Pela lei, os professores terão direito a um terço da carga de trabalho exercido fora da sala de aula, em atividades de planejamento, correção de provas, orientação de alunos e diálogo com os pais e famílias.

“O piso salarial deveria acontecer desde janeiro deste ano, ao passo que a questão sobre o 1/3 das atividades ocorrerem fora das salas de aula foi suspenso porque isso implicaria em contratação de novos professores para substituir caso se julgasse de maneira contrária”, disse Arns.

Com informações do STF