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Caso Sarney: conselho rejeita denúncias baseadas em jornal

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Paulo Duque (PMDB-RJ) anunciou na noite desta quarta-feira (5) ter decidido arquivar as três primeiras denúncias apresentadas pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) contra o presidente do Senado, José Sarney, bem como as duas primeiras representações encaminhadas pelo PSOL contra Sarney e contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Os senadores do PSDB, do PSOL e do Democratas avisaram que vão recorrer contra essas decisões.

Duque, disse, após reunião do colegiado, ter usado o bom senso e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir pela rejeição das denúncias. O senador afirmou que várias decisões do STF já consideraram como ineptas denúncias baseadas apenas em "recortes de jornais". Esse seria o caso das cinco peças rejeitadas por ele na reunião do colegiado.

A primeira a ser anulada foi a denúncia apresentada pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que pedia abertura de uma investigação por quebra de decoro parlamentar de Sarney por suspeita de favorecimento de empresa de propriedade de seu neto em operações de empréstimos consignados aos servidores do Senado. A denúncia foi feita pelo jornal O Estado de S. Paulo. Duque disse que "só existem como provas recortes de jornais. Não pode esse conselho ser instrumento de ação político-partidária ou substituir o eleitor. A ação não tem provas".

Na sequência, Duque rejeitou outra denúncia de Virgílio, que tratava da suposta responsabilidade de Sarney sobre irregularidades em um convênio de 1,3 milhão de reais da Petrobras com a Fundação Sarney, entidade criada pelo presidente do Senado. A Fundação teria desviado cerca de 500.000 reais em verbas da estatal. Duque também alegou que a denúncia se pautava em notícias publicadas nos jornais e por isso não atendiam aos requisitos regimentais.

A terceira denúncia rejeitada pelo presidente do colegiado também diz respeito à Fundação José Sarney. Na ação, Virgílio argumenta que o presidente do Senado teria usado o cargo para facilitar a celebração de contratos entre a Petrobras e a Fundação. Duque pediu para Gim Argello (PTB-DF) ler sua decisão. A justificativa desta vez foi que os fatos são anteriores ao mandato e que por ser suspeita de crime comum deveriam ser analisadas pelo STF.

A quarta e a quinta ações arquivadas foram apresentadas pelo PSOL e pediam a investigação da responsabilidade dos dois senadores sobre os 511 atos secretos do Senado. Duque rejeitou as denúncias porque elas também tinham como base reportagens publicadas pela imprensa. O presidente do colegiado disse ainda que se a sindicância aberta pelo Senado constatou que o ex-diretor-geral Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi foram os responsáveis por manter as decisões administrativas em sigilo.

Paulo Duque informou ainda que vai apresentar na sexta-feira a decisão sobre as outras três denúncias e quatro representações protocoladas contra o presidente do Senado. Ele explicou que não é necessário haver reunião do Conselho para que a decisão seja apresentada.

Questionado se está tranquilo com o engavetamento de todos os processos, o senador resumiu: "nunca fui dormir tão bem quanto vou hoje". Apesar da decisão impopular de não dar seguimento às ações contra Sarney, o presidente do Conselho de Ética do Senado negou que a Casa Legislativa esteja em guerra. "Não tem batalha, não tem guerra. Tem que distender", alegou. "Vocês é que estão inventando guerra."

Inácio responsabiliza mídia e parlamentares

Os senadores José Nery (PSOL-PA) e Demóstenes Torres (DEM-GO), que também se manifestaram após a reunião do Conselho de Ética, criticaram a decisão de Paulo Duque. Ambos garantiram que entrarão com recursos para que as denúncias e representações sejam apreciadas pelo plenário do Conselho e, se preciso, pelo Plenário do Senado, para que as investigações sejam iniciadas.

Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse, referindo-se às denúncias feitas contra Sarney, que a mídia e um conjunto de parlamentares buscam criar "um clima de certa instabilidade" na Casa.Para ele, é preciso que o problema seja tratado tanto do ponto de vista legal e jurídico quanto do ponto de vista político, uma vez que a raiz do embate "tem muito a ver com a sucessão do presidente da República".

Com informações da Agência Senado