Lei Maria da Penha é comemorada com aumento de denúncias

Os três anos da Lei Maria da Penha foi comemorado pela Secretaria Especial de Políticas Especiais para as Mulheres (SPM) com um balanço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – e lançamento de Prêmio de Boas Práticas, nesta quinta-feira (6), em Brasília. Os dados mostram que houve um aumento de mais de um terço no número de atendimentos no primeiro semestre de 2009 comparado ao mesmo período do ano passado. Mais de 45% dos atendimentos são pedidos de informações sobre a Lei.

Para a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputado Alice Portugal (PCdoB-BA), o aniversário da Lei Maria da Penha é o momento de lembrar que a violência contra a mulher no Brasil sofreu, com a aprovação dessa lei, um golpe fortíssimo. “Estamos num momento de afirmação da Lei Maria da Penha, de criar as varas especiais, de fazê-las cumprir a Lei e de evitar que ações oportunistas e machistas de membros do poder judiciário ou mesmo do poder legislativo maculem o brilho dessa vitória”, acrescentando que “estaremos de prontidão para evitar que qualquer aranhão seja dado nesta conquista histórica da mulher brasileira.”

O evento foi presidido pela ministra da SPM, Nilcéa Freire, e contou com a participação do ministro da Justiça, Tarso Genro; da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Andréa Pachá; da coordenadora do Observatório de Monitoramento da Implementação da Lei Maria da Penha, Cecília Sardenberg e da própria Maria da Penha, farmacêutica que deu nome à Lei e Maria Iracema Souza dos Santos, beneficiada pela Lei na Bahia.

Boas Práticas

O Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha, lançado no evento, foi criado para estimular a correta aplicação da legislação e será concedido às pessoas físicas ou jurídicas indicadas por terceiros, cujos trabalhos ou ações merecem destaque no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

São cinco categorias: implantação de programas e políticas; criação e implementação de serviços; idealização ou realização de campanhas; realização de estudos e pesquisas e realização de matérias jornalísticas. Podem concorrer integrantes ou instituições do sistema de justiça, dos governos estaduais e municipais, do sistema de segurança pública, da sociedade civil, de instituições acadêmicas, jornalistas e/ou órgãos de mídia.

As indicações poderão ser feitas, a partir desta sexta-feira (7), na página www.spmulheres.gov.br até o dia 8 de março de 2010 e os vencedores serão conhecidos em agosto do mesmo ano, durante o quarto aniversário da Lei Maria da Penha. Aos escolhidos serão concedidos diploma e trabalho artístico.

Dano emocional

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – registrou, de janeiro a junho deste ano, 161.774 atendimentos – um aumento de 32,36% em relação ao mesmo período de 2008, quando houve 122.222 atendimentos. Em números absolutos, o estado de São Paulo é o líder do ranking nacional com um terço dos atendimentos, seguido pelo Rio de Janeiro, com 12,28%. Em terceiro lugar está Minas Gerais com 6,83%.

A maior parte das mulheres que entrou em contato com a central é negra (43,26%), tem entre 20 e 40 anos (66,97%), é casada (55,55%) e um terço delas cursou até o ensino médio.

Dos relatos de violência, o maior número – 93% – é relacionados à violência doméstica e familiar, sendo que em 67% desse, os agressores são, na sua maioria, os próprios companheiros.

Do total desses relatos, 9.283 foram de violência física; 5.734 violência psicológica; 1.446 violência moral; 256 de violência sexual; 54 de cárcere privado; 17 de tráfico de mulheres; e 60 outros. Na maioria das denúncias, as usuárias declaram sofrer agressões diariamente (69,28%).

No primeiro semestre de 2009, houve 811 relatos de violência, classificadas como dano emocional ou diminuição da auto-estima. A categoria foi inserida no sistema a partir de março deste ano para dar visibilidade a uma demanda recorrente, que apesar de não estar tipificada no código penal como crime, está muito presente no discurso das mulheres que utilizam os serviços da Central.

De Brasília
Márcia Xavier
Com informação da SPM