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Governo vai facilitar relação do cidadão com órgãos públicos

Para facilitar as relações entre o cidadão e o Estado, o governo federal editou um decreto em que reduz e até elimina as exigências documentais supérfluas e procedimentos desnecessários no atendimento de órgãos e entidades públicas. O decreto presidencial atende reivindicações antigas da sociedade, diz o secretário de Gestão, Marcelo Viana Estevão de Moraes, do Ministério do Planejamento.

O objetivo do decreto, segundo ele, é simplificar as relações do cidadão com o Executivo federal, além de iniciar um processo pelo qual os órgãos e entidades públicas vão ter que estabelecer uma relação direta entre si para troca de informações, de modo a racionalizar, tanto quanto possível, o atendimento do cidadão.

Além de priorizar a presunção de boa-fé nas relações com o cidadão e de facilitar o dia a dia do brasileiro nas repartições públicas, Marcelo Viana disse que o decreto obriga que cada órgão edite carta de serviços com a respectiva relação dos atendimentos de que dispõe, e essa carta terá que ser aperfeiçoada, quando necessário, para ganhos de qualidade no atendimento.

O secretário acredita que o cidadão terá meios para fazer frente a arbitrariedades de não cumprimento dos padrões de atendimento previstos. Tendo referência, o cidadão vai saber como reclamar às ouvidorias ou à Controladoria-Geral da União (CGU).

Viana acrescentou que o projeto cria ferramentas e meios para que o cidadão tenha mais poder contra o mau funcionamento de alguns setores de atendimento público. Por isso, é eminentemente democrático, avalia.

Segundo ele ainda, o cidadão de hoje é mais exigente não só no mercado privado, mas também em relação aos serviços prestados pelo Poder Público e isso, inevitavelmente, tem induzido a uma demanda por melhor gestão pública e melhor atendimento ao
cidadão.

Níveis de sofisticação

O que se pretende, de acordo com o secretário, não é nada fictício, porque existem órgãos e entidades públicas com esquemas muito avançados de monitoramento. Ele disse que os Correios acompanham em tempo real onde andam e o que fazem seus carteiros, e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) também sabe quantas pessoas aguardam atendimento em cada agência, a qualquer momento, e qual o
tempo de espera e a duração do atendimento.

Marcelo Viana afirmou que se essas instituições complexas, com grande capilaridade de atendimento, conseguem estabelecer padrões de trabalho nesse nível de sofisticação, o resto da administração também tem que conseguir. O que o decreto faz é, a partir de experiências concretas, estabelecer a obrigatoriedade para que os demais órgãos e entidades também o façam.

Ele ressaltou ainda que a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, dispõe de recursos de informática e tecnológicos para monitoramento do atendimento e integração dos sistemas, e a partir daí universalizar as boas experiências. Se alguns estão fazendo, e fazendo bem, o resto tem que se preparar para fazer bem também, disse.

Agência Brasil