Lei ajudará a combater a impunidade, diz Flávio Dino
Agora é lei. Juízes podem ser convocados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que atuem em atos de instrução processual, o que dará maior agilidade as ações desses tribunais que são aquelas contra autoridades com foro privilegiado, como governadores, parlamentares e magistrados. O projeto de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) foi sancionado pelo presidente Lula. Para o parlamentar comunista, a nova legislação ajuda a combater a impunidade.
Publicado 24/08/2009 15:48
Segundo o parlamentar, a maior dificuldade reclamada pelos operadores do Direito e que prejudica o andamento de processos reside exatamente na fase da instrução. Com a possibilidade de convocação de magistrados, essa etapa poderá ser cumprida com a convocação de desembargados ou juiz para a realização de interrogatório e outros atos de instrução.
A proposta, de acordo com Flávio Dino, atende reivindicação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para dar maior rapidez à Justiça. O projeto garante ainda grande economia de tempo e recursos na tramitação dos processos originários das Cortes Superiores, evitando a expedição e o controle do cumprimento das cartas de ordem.
“Com a convocação de magistrados para que auxiliem nesses processos, agilizaremos a tramitação das ações, e consequemente, estaremos combatendo a impunidade”, concluiu Flávio Dino.
De Brasília
Wal Oliveira