CTB RS reafirma posição pelo fim do fator previdenciário
Reunida em Porto Alegre nesta quinta-feira, 27 de agosto de 2009, a Direção Estadual da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil reafirma sua posição contrária a proposta do governo que altera as regras para as aposentadorias, instituindo o fator 85/95, e estabelece novos critérios para reajuste dos benefícios.
Publicado 27/08/2009 19:55 | Editado 04/03/2020 17:11
A proposta foi apresentada em alternativa aos projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) que põe fim ao famigerado fator previdenciário (aprovado no Senado) e concede às aposentadorias e pensões a mesma correção do salário mínimo.
Para a CTB esse é um esforço do governo para compensar o fim do fator previdenciário, mas na essência não se obtém alteração significativa.
A CTB não aceita a retirada de nenhum projeto de lei em tramite no Congresso Nacional que visa beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS, principalmente em relação ao fator previdenciário que considera necessário ser extinto com urgência, reiterando seu total apoio ao projeto do senador Paulo Paim (PT).
Ao mesmo tempo, a CTB reafirma seu apoio à PEC 231/95 de autoria dos Senadores Paulo Paim (PT) e Inácio Arruda (PCdoB), que institui a redução da jornada de trabalho para 40 horas e eleva o adicional da hora extra em 75%. A redução da jornada de trabalho sem redução de salário, acompanhada de medidas que limitem as horas extras e eliminem o banco de horas, possibilitarão a criação de 2,2 milhões de novos empregos e a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
Por fim, a direção da CTB-RS mais uma vez manifesta seu repúdio à criminalização do movimento social, manifestada pelo jeito tucano de governar através da covardia, do abuso do comando, da brutalidade sem precedentes na história dos gaúchos, um povo de tradição democrática, que se vê diante selvageria promovida pelo braço armado do Governo – a Brigada Militar – sob o comando de Yeda Crusius, que culminou com a morte do trabalhador rural sem terra Edson Brum da Silva. A CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil manifesta seu mais impetuoso repúdio a ação da Brigada Militar e responsabiliza o Governo do Rio Grande do Sul pelo assassinato desse trabalhador rural e exige punição.
Não aceitamos que o Estado seja instrumento para defender a propriedade privada e em contrapartida trate os movimentos sociais à bala. Nenhum tipo de repressão poderá conter nosso sonho de uma sociedade justa e igualitária. Os movimentos sociais não vão recuar no livre direito de manifestação democrática.
Porto Alegre, 27 de agosto de 2009.
Direção Estadual Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil