Debate se torna ato em defesa do diploma de jornalismo

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) defendeu uma estratégia para que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a exigência de diploma para jornalista; ou o Projeto de Lei que dá nova regulamentação à profissão de jornalista. A deputada disse que esse assunto também precisa ser discutido na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em dezembro, em Brasília.

As declarações foram feitas em audiência pública que discutiu a exigência de diploma para jornalista, nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados. Os convidados opositores da proposta não compareceram. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que relatou a ação que derrubou a obrigatoriedade do diploma, em junho deste ano, não participou, assim como o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, que enviou e-mail dizendo que não poderia comparecer ao evento.

A audiência transformou-se em um ato de defesa do diploma. Estudantes, profesores e parlamentares se uniram em torno dos argumentos favoráveis a exigência e ensino superior para os profissionais de comunicação. A deputada estadual Terezinha Nunes, do PSDB de Pernambuco, conclamou os estudantes de jornalismo a participarem mais da discussão e a protestarem em Brasília.

A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), disse que a decisão precisa ser questionada e cabe ao Congresso legislar sobre o assunto. Ela elogiou a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista. Essa PEC está em fase inicial de tramitação na Câmara.

Mais danoso

A coordenadora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Goiás (UFG), Lis Caroline Lemos, questionou o fato de o Supremo ter julgado a exigência do diploma de jornalismo como um atentado à liberdade de expressão. Para ela, há outros problemas que são mais danosos à liberdade de expressão, como a concessão de rádio e TV para políticos.

Lis Caroline Lemos afirmou que seria necessário, por exemplo, uma lei contra a propriedade cruzada dos meios de comunicação (quando uma pessoa tem o controle de vários veículos de comunicação em uma mesma região).

Já a professora Elen Geraldes, do curso de Comunicação da Universidade Católica de Brasília, disse que a decisão do STF retirou o reconhecimento social que envolvia a profissão de jornalista. "É como se o Supremo tivesse desvalorizado a profissão", disse.

Mentiras

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, afirmou que foram divulgadas várias mentiras após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que o diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão. Uma delas, segundo ele, é que o decreto que regulamentou a profissão de jornalista teria sido feito pela ditadura militar.

"O decreto não foi feito por causa da ditadura, mas apesar da ditadura", disse, acrescentando que outra mentira é que os jornais estariam restritos a jornalistas. Sérgio Murrilo infomrou que os jornais têm pelo menos 40% de participação de não-jornalistas. "Não pode ser feita confusão entre opinião e o exercício do jornalismo", disse.

Maus profissionais

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que é preciso haver regulamentação para a profissão de jornalista, para possibilitar o afastamento de maus profissionais e garantir a qualidade técnica e ética na profissão.

Ele ressaltou que a liberdade de expressão é um princípio da Constituição brasileira, mas lembrou que a própria Constituição cria restrições para aperfeiçoar o exercício dessa liberdade, como a proibição do anonimato, a preservação da imagem e o direito de resposta.

O presidente da OAB disse que a Constituição se refere à profissão de jornalista por duas vezes, de maneira implícita. A primeira vez, quando estabelece que é livre o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações que a lei estabelecer. A segunda vez, quando trata do sigilo da fonte, vinculando esse direito ao exercício profissional.

Além disso, Britto disse que a legislação já resguarda a figura do colaborador, ou seja, não é só o jornalista que escreve em jornal.

De Brasília
Com Agência Câmara