Movimentos de mulheres fazem atos em defesa da Lei Maria da Penha
As manifestações em defesa da Lei Maria da Penha (LMP) chegaram ao Distrito Federal. As ações tiveram início na últimaterça-feira (25/08) e seguem até esta quinta (27/08). Uma comitiva formada por membros da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), dos Movimentos de Mulheres Camponesas, Indígenas, Quebradeiras de Coco de Babaçu e outras redes feministas está reivindicando que uma das grandes conquistas do movimento feminista brasileiro nos últimos anos não continue sob ameaça.
Publicado 27/08/2009 13:58
"A comitiva de mulheres está se mobilizando para sensibilizar o Poder Judiciário, o Supremo, o Congresso Nacional e demais órgãos para que a Lei seja aplicada integralmente e para que não haja retrocessos", explica Carmen Campos, advogada e conselheira do Centro Feminista de Estudos e Assessorias (CFemea).
Nos dias 25 e 26 de agosto, a comitiva esteve reunida para avaliar os riscos que a Lei vem correndo com a tramitação no Senado do Projeto de Lei 156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal (CPP). As mulheres participarão de audiências no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Bancada Feminina do Congresso Nacional, o presidente, a vice-presidente e o relator geral do Projeto de Reforma do Código Penal. Também estarão presentes representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e o presidente da OAB Nacional.
Durante as audiências, a comitiva entregará uma petição online, onde já se encontram mais de 7 mil assinaturas de movimentos e rede feministas solicitando que a Lei Maria da Penha continue valendo da forma como foi concebida e não sofra retrocessos dentro dos poderes Executivo, Judiciário e Congresso Nacional. Segundo Carmen, as ameaças que recaem sobre a Lei dizem respeito à divergência na interpretação e à exigência da representação nos casos de violência física.
Para a manhã desta quinta-feira (27/08) foi marcada uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que irá tratar da Implementação da Lei Maria da Penha. À tarde, a comissão marca presença na abertura da I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), onde reivindica um modelo de segurança pública específico para as mulheres.
Para Carmen Campos, é evidente a necessidade de um modelo que contemple as mulheres. "A violência doméstica nunca entrou na pauta da segurança pública. É preciso considerar as necessidades da população feminina. A segurança pública tem que olhar as especificidades", defende.
Lei Maria da Penha
Em agosto de 2007, a Lei Maria da Penha foi homologada com o intuito de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Após três anos a Lei segue enfrentando dificuldades sérias para a implementação efetiva. Sua criação foi fruto da luta de entidades feministas e representa uma das grandes conquistas dos movimentos que combatem a violência contra mulheres.
A Lei foi batizada para homenagear a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de agressão durante seis anos por parte do marido. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocução e afogamento. O agressor só foi punido 19 anos após o julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
Fonte: Adital