Brasil é citado em reunião da OIT como exemplo na área social

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, foi eleito para presidir a Reunião Tripartite de Especialistas sobre Estratégias para a Extensão da Cobertura da Seguridade Social, que começou na manhã desta quarta-feira, em Genebra (Suíca), na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Indicado pelos delegados do governo do Peru, o nome de Gabas foi acolhido pelos representantes dos demais países que participam das discussões que prosseguem até esta sexta-feira (4).

Além de coordenar os painéis, que tratarão de temas cujo ponto comum é o conceito de “piso social básico” – segundo o qual cada país deveria garantir medidas para as populações de baixa renda, independentemente de contribuições –, Gabas será responsável pela elaboração do documento final do encontro que servirá de base às discussões futuras sobre a questão. Também participa da reunião, o secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Helmut Schwarzer.

A reunião, com representantes governamentais, de trabalhadores e empregadores, foi aberta pelo diretor geral da OIT, Juan Somavia. Em seu discurso, ele destacou que os países podem crescer com equidade. “No mundo não faltam recursos para a erradicação da pobreza, faltam porém ações para enfrentá-la”, declarou, fazendo um desafio: “Vamos continuar da mesma maneira ou avançar no sentido de estender a cobertura e evitar, por exemplo, as mortes causadas pela pobreza absoluta”, indagou.

Somavia citou programas sociais brasileiros e de alguns países como políticas bem sucedidas neste setor. “A experiência tem mostrado que é possível aplicar os princípios básicos da seguridade social”, observou. “A seguridade social – um dos pilares do trabalho decente – é um direito inalienável e deve ser uma prioridade”, acrescentou.

Programa ambicioso
O diretor-executivo do Setor de Proteção Social da OIT, Assane Diop, disse que é necessário seguir as experiências de tornar a cobertura da seguridade social universal como está estabelecido na constituição da Organização Internacional do Trabalho.Para ele, a extensão da cobertura é um “programa ambicioso”. Citando exemplos de programas de distribuição de renda, afirmou que “era difícil acreditar quando anunciamos ser possível promover a seguridade social para todos”.

Em seguida, o diretor do Departamento de Seguridade Social da OIT, Michael Cichon, apresentou o documento “Extensão da Seguridade Social para todos: revisão dos desafios, práticas sociais e opções estratégicas”, que contém os direcionadores do debate. Ele reforçou que o primeiro passo é o estabelecimento do “piso social básico” e lembrou que, em junho passado, o Brasil ratificou a Convenção 102 da OIT, que trata do tema.

De acordo com o conceito de “piso social básico”, cada país deveria oferecer serviços de saúde; benefícios para famílias com crianças – a exemplo do que o governo brasileiro garante com o pagamento do Bolsa Família; benefícios assistenciais para pobres e desempregados; e a manutenção de políticas de garantia de renda para idosos, viúvos, órfãos e inválidos.

Fonte: www.pt.org.br