Audiência Pública retoma o debate sobre Lei das Calçadas

Cerca de 15% da população é portadora de algum tipo de deficiência, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a esta parcela se somam os idosos, pessoas às quais é necessário garantir o direito de locomoção com autonomia e independência, como cidadãos plenos que são. “O direito de ir e vir é um direito assegurado na Declaração dos Direitos Humanos, no entanto as dificuldades para qualquer um de nós trafegarmos em nossas calçadas é visível”, alerta o vereador Luciano Siqueira.

O problema persiste a despeito da existência da Lei municipal nº 16.890, que trata da normatização das calçadas. Essa lei, sancionada pelo ex-prefeito João Paulo em 2003, define a responsabilidade do proprietário do imóvel pela construção, manutenção e recuperação de calçadas, as obrigações do poder público no controle e fiscalização e as responsabilidades das concessionárias e empresas de serviços. Mas, passados seis anos, até hoje o município pouco avançou no tratamento da questão.

Uma grande polêmica em torno da responsabilidade sobre a recuperação e manutenção das calçadas é motivada pela atuação das empresas de água e saneamento, energia, TV a cabo, telefonia, drenagem, gás, além da disposição do mobiliário urbano, ambulantes, arborização, etc. Sem um maior controle e fiscalização por parte do poder público, as calçadas, fundamentais ao sistema de circulação das cidades, são tomadas por obstáculos que dificultam a vida dos pedestres.

Foram convidados a fazer parte da mesa o secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Amir Schvartz, o presidente do CREA/PE, José Mário Cavalcanti , o presidente da Câmara dos Diretores Lojistas, Sílvio Vasconcelos, além de Vitória Régia Andrade, do Instituto de Arquitetos do Brasil, e Adelmo Barros de Araújo, representando o Fórum de Reforma Urbana –FERU.

Fonte: Site do vereador do Recife Luciano Siqueira