Plano de políticas para as mulheres baianas é lançado em Salvador

O PEPM norteia-se pelos princípios da igualdade e respeito à diversidade, de equidade, de autonomia das mulheres, de laicidade do Estado, de universalidade das políticas, de justiça social, de transparência dos atos público, de participação e controle social. É ainda uma resposta à mobilização da sociedade baiana, a ampliação da perspectiva de gênero e raça/etnia nas ações desenvolvidas pelo Estado, como também o reconhecimento por parte do governo da importância das políticas de promoção da igualdade e de valorização da diversidade.

As ações do PEPM serão desenvolvidas em 11 áreas estratégicas como: autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho com inclusão social; educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamentos de todas as formas de violência contra as mulheres; participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, além do desenvolvimento sustentável no meio rural e na cidade com garantia de justiça ambiental e segurança alimentar.

Ainda fazem parte das áreas estratégicas da PEPM, o direito a terra, moradia digna, infra-estrutura social nos meio rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais; cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não discriminatória; enfrentamento ao racismo, sexismo e lesbofobia; e do enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção ás jovens e idosas. A gestão e monitoramento do plano também são ações importantes.

Para a vereadora Olívia Santana (PCdoB), o lançamento do plano de política para as mulheres é muito positivo, pois mostra que o governo reconhece a importância de adotar ações específicas nesta área. “Agora nós precisamos lutar para que ele seja implementado em sua plenitude”, declarou.

A secretária de mulheres do PCdoB e membro do Conselho Estadual do Direito da Mulher, Julieta Palmeira, ressalta ainda a importância da participação do movimento de mulheres na construção do PEPM. “Este plano é resultado de um longo processo de articulação entre o governo e a sociedade, que começou na I Conferência Estadual de Mulheres em 2005, passou pela segunda Conferência e continuou em debates até o seu lançamento. Ele é um encaminhamento do governo das resoluções destes espaços”, esclarece.

Segundo Julieta, o plano dá base a atuação dos municípios nas políticas públicas para as mulheres.

Para sua implementação, o II Plano Estadual de Políticas para Mulheres (PEPM) prevê ações de diversas secretarias e órgãos governamentais. A coordenação das ações fica a cargo da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), que também foi responsável pelo ato de lançamento do PEPM, conjuntamente com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa da Bahia e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher.

De Salvador,
Eliane Costa