Servidores da PBH recebem diferença salarial após 16 anos

Dez funcionários da Prefeitura de Belo Horizonte vão receber diferenças salariais referentes a um processo impetrado na Justiça em 1993. O pagamento faz parte de acordo fechado pela Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promovido na quarta-feira, 16 de setembro.

Os funcionários ganharam o processo em 2004. Desde então, aguardavam o pagamento dos precatórios, que são a forma de requisição de pagamento do valor da condenação judicial de um ente do Poder Público. Com o acordo fechado, os funcionários irão receber os valores definidos na audiência de conciliação em 20 parcelas no contracheque.

A procuradora do município Dione Ferreira Santos, afirmou que o acordo foi muito produtivo. "A intenção do município é pagar o maior número de pessoas, ao mesmo tempo, no menor tempo possível" esclarece a procuradora. Os funcionários da prefeitura presentes na audiência consideraram que a solução de hoje foi rápida e sem entraves. Eles ficaram satisfeitos em por fim a uma demanda de tanto tempo. "Não tivemos muita perda com relação ao valor negociado aqui. Em acordo é sempre assim, cada parte deve ceder um pouco" concluiu o funcionário Marcos Mendes.

Segundo o juiz coordeenador da Central de Precatórios, Ramom Tácio de Oliveira, "sem a conciliação, os entes públicos não conseguem pagar os precatórios pelo alto valor da dívida". O acordo fechado hoje representava, em 1998, uma dívida do município em torno de R$ 844 mil, hoje a estimativa é que esse valor atinja a cifra de R$ 2 milhões.

Fonte: Jornal Hoje em Dia