BH: Vereadora discute resolução da ANVISA
A vereadora Maria Lúcia Scarpelli, presidente da Comissão de Direitos Humanos e direitos do Consumidor Câmara Municipal, apresentará para a Comissão um requerimento para realização de Audiência Pública para discutir a Resolução nº 44/2009 que normatiza que as farmácias e drogarias ofereçam somente produtos ligados à saúde.
Publicado 23/09/2009 18:03 | Editado 04/03/2020 16:51
A atividade é uma oportunidade para que a sociedade tomar conhecimento das normas que a ANVISA aponta com a resolução, bem como também ouvir os empresários do setor.
Segundo a parlamentar a atividade tem o caráter de fortalecer a posição da ANVISA que visa coibir os abusos feitos no setor “as farmácias e drogarias são um instrumento de prevenção à saúde, não podem ser confundidas como uma loja de conveniências”. A parlamentar alerta ainda que os abusos facilitam a prática de automedicação, o que é prejudicial aos consumidores “analgésicos e descongestionantes ficam expostos de forma perigosa permitindo a automedicação. Na Alemanha, até mesmo a venda de dipirona é controlada” comenta.
A resolução é fruto de uma proposição do Conselho Nacional de Vigilância Sanitária há mais de 20 anos. A vereadora, que já foi membro do Conselho, destaca que a proibição é uma luta antiga que só agora a ANVISA tomou uma posição “nesse momento é preciso divulgar essa resolução para que a sociedade possa discutir o papel das farmácias e drogarias”, afirma.
Outros pontos importantes da resolução também devem ser discutidos, como a presença do farmacêutico responsável na loja. Segundo Scarpelli “os balconistas das lojas são comerciários e não são obrigados a ter conhecimento técnico de farmacologia, para isso a resolução normatiza a presença do farmacêutico”.