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Mercadante: Toffoli demonstra competência em temas desafiadores

A atuação do Advogado Geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, na representação judicial da União em assuntos delicados como a demarcação de terras indígenas, pesquisa com células-tronco ou a demanda judicial sobre o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) confere as credenciais necessárias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a avaliação do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Aloizio Mercadante (SP).

O líder, ao defender o nome de Toffoli na quarta-feira (23), durante a primeira etapa da tramitação da indicação de Toffoli na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enfatizou que o titular da AGU tem demonstrado um perfil de pluralidade no tratamento dos assuntos jurídicos de interesse da União. A tese de Mercadante foi ratificada pelos senadores Eduardo Suplicy (SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Wellington Salgado (PMDB-MG).

"À frente da AGU, Toffoli já produziu 3.284 manifestações judiciais e protegeu o Estado de prejuízos monumentais como na questão do crédito-prêmio do IPI, que produziria uma perda para a União de R$ 480 bilhões", salientou Mercadante.

Por ter sido advogado para o Partido dos Trabalhadores entre 1995 e 2002, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) o criticou e questionou o fato de Toffoli não ter mestrado ou doutorado. Mercadante ponderou que vários ministros do Supremo já ocuparam o cargo sem títulos de mestrado e doutorado e outros tiveram destacada atuação político-partidária.

Como exemplo, citou o atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-deputado federal e uma das lideranças do PMDB. "O ministro Carlos Aires Britto, por exemplo, foi filiado ao PT e nem por isso deixou de ter a independência necessária que cabe a um ministro do STF. Aliás, a participação política é um indutor da transformação da sociedade", afirmou.

Dias também disse que Toffoli prestou concurso para juiz-substituto e não passou. Outra vez, o líder lembrou que a própria ministra Ellen Gracie também não foi aprovada em concurso para juíza.

Mercadante citou vários ministros do tribunal que atuaram em partidos políticos: Maurício Corrêa foi senador pelo PDT e ministro da Justiça no governo de Itamar Franco; Paulo Brossard foi deputado estadual, federal e senador pelo PMDB e ministro da Justiça no governo de José Sarney, e Oscar Dias Corrêa foi deputado federal pela UDN e também ministro da Justiça no governo de Sarney.

"A cada dia, surgem manifestações favoráreis a Toffoli. A OAB reconhece sua competência no exercício da advocacia pública. O próprio presidente do Supremo, Gilmar Mendes, que sofreu restrições quando de sua indicação, apóia o nome de Toffoli", disse o líder.

Parlamento do Mercosul

Eleito vice-presidente da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul (Parlasul) pelo Brasil na segunda-feira passada (21), Mercadante vai presidir a instituição em 2010. Com mandato semestral, a presidência do Parlamento do Mercosul é rotativa, contemplando os quatro países. Ano que vem, a presidência será do Brasil.

Hoje, a Mesa Diretora do Parlasul é composta por José Pampuro pela Argentina, Aloizio Mercadante pelo Brasil, Ignacio Mendoza pelo Paraguai e o atual presidente Juan José Domínguez, pelo Uruguai, país sede do Parlamento do Mercosul. O presidente é escolhido pelos membros do país designado pelo rodízio.

O Parlamento do Mercosul foi constituído há três anos e é composto por representantes dos parlamentos da Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil, Mantém atualmente dez comissões. Suas atividades são marcadas pelo respeito à pluralidade política e ideológica.

Entre suas principais atribuições está a de zelar pela democracia nos países do Cone Sul e atuar em questões que envolvam assuntos jurídicos, econômicos, comerciais, ambientais, sociais, de defesa e segurança etc, que envolvam os países membros.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado