Juiz de Miracema diploma dois vereadores
29/09/09 10h24
Valmir Araújo
Da Redação
O juiz eleitoral de Miracema do Tocantins, André Fernando Gigo Lene Nete, diplomou nessa segunda-feira, 28, dois vereadores suplentes na Câmara da cidade.
Publicado 29/09/2009 14:26 | Editado 04/03/2020 17:22
Apesar da promulgação desta emenda, que já é lei, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, enviou um oficio aos juízes eleitorais afirmando que o prazo para o pedido de diplomação de novos vereadores deveria ser até junho de 2008 e que assim as PECs 336 e 379, apenas poderiam ser aplicadas nas próximas eleições municipais, isto é, em 2012. No entanto, Ayres Britto reconhece que os juízes eleitorais têm “autonomia interpretativa”, para julgar esta questão.
Porém, com a decisão judicial, André Gomes (PMDB) e Irmão da Refrigeração (PSC) são considerados vereadores, como os demais que compõem o Legislativo da cidade. Entretanto, a posse dos respectivos parlamentares será feita na Câmara, mas a cerimônia ainda não tem data.
Com a promulgação das PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) 336 e 379, pelo Congresso Nacional no dia 23 de setembro, mais de 7 mil suplentes de vereadores, em todo Brasil também terão direito de serem diplomados. No Tocantins serão 44 novos parlamentares. O juiz de Miracema foi, até o momento, o único que deu posse aos vereadores no Estado. Os demais magistrados estudam o caso. (Com informações do TSE)
Extraido do site www.clebertoledo.com.br