Deputados limitam venda de terras a estrangeiros na Amazônia
Em caráter conclusivo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça (13) o projeto que proíbe a venda de propriedades com mais de 15 módulos fiscais a estrangeiros na Amazônia. Um módulo na região é de aproximadamente 400 hectares. Aprovada por unanimidade, a proposta segue ao Senado.
Publicado 13/10/2009 18:20
Para as dimensões da Amazônia, o relator José Genoíno (PT-SP) considerou que uma propriedade não superior a 15 módulos é considerada de tamanho médio na região. Segundo ele, a emenda apresentada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural serviu de base para a elaboração do relatório.
O projeto original , de autoria dos deputados Nilson Mourão (PT-AC) e do ex-deputado José Dirceu (PT-SP), determina também que o estrangeiro deverá ter residência e domicilio há pelo menos dez anos no país.
José Genoíno explicou que, quem recebeu a propriedade de acordo com a Lei 5709/71, que determina que o módulo fiscal é de 50 módulos, poderá manter a propriedade desde que seja produtiva. É proibida também a aquisição de terras em áreas de fronteira.
De Brasília com informações da Agência Câmara