Novo regulamento  Banda Larga absorve projeto de Perpétua Almeida

O novo regulamento do sistema de Telefonia no país contemplará a proposta da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) que obriga as operadoras a respeitarem a velocidade contratada pelos usuários de Internet Banda Larga. A Anatel prepara as novas regras para vigorar no primeiro trimestre de 2010. O documento segue paralelamente à tramitação, no Congresso Nacional, do projeto de lei apresentado há 30 dias pela parlamentar acreana, prevendo o seguinte: as empresas terão a responsabilidade de detalharem, na fatura do mês, a velocidade real ofertada ao usuário durante o tempo em que ele permaneceu conectado.

A Agência Nacional de Telecomunicações admite: grande parte dos clientes não tem disponível nem a metade da velocidade prometida pelas operadoras. "O cliente também não tem como exigir seus direitos", disse à Agência Estado a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, nesta terça-feira.

Perpétua Almeida, aliás, elogiou a iniciativa da agência de telecomunicações, mas avisou que o detalhamento em fatura, amparado numa lei federal, como ela propõe, dará maior segurança aos assinantes. "A Anatel idealiza proteger o consumidor em velocidades que devem oscilar entre máximas e mínimas pré-estabelecidas em contrato. Ainda assim, é preciso que esses dados cheguem à residência das pessoas em forma de fatura, esmiuçada, como acontece com os consumidores de luz e água. Sem isso, todos correrão os mesmos riscos e, futuramente, como ocorre hoje, não terão instrumentos legais para comprovar, junto aos procons, que as operadoras quebraram o contrato", explica a deputada.

O Brasil tenta importar um programa de computador que é sucesso no Chile. Ele permite medir a velocidade da conexão, após ser baixado em casa ou no escritório, gratuitamente. "Estamos tentando trazer pra cá também", finalizou a conselheira da Anatel.

As novas regras do Sistema de Telefonia são amparadas num outro ponto fundamental previsto no projeto da deputada: incentivar a competição e a entrada de outras empresas no setor. "Queremos criar responsabilidade às empresas que operam todos os tipos de banda larga. Quando há transparência,o usuário pode comparar a qualidade do serviço ofertado entre uma, duas ou mais prestadoras", concluiu a deputada.

O serviço é considerado essencial e abrange 18 milhões de assinantes no país. Diante de flagrantes de irregularidades, as operadoras estarão sujeitas a processos administrativos e multas.