Jô defende piso para professores

Jô Moraes está entre os parlamentares que aprovaram a lei no Congresso Nacional e que posteriormente foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves; de São Paulo, José Serra; do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do Paraná, Roberto Requião; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e do Ceará, Cid Gomes, recorreram da legislação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A lei prevê que até 2010 nenhum professor da rede pública, com carga horária de 40 horas semanais, poderá ganhar menos do que o piso de R$ 950,00 mensais. Neste piso não estão incluídos as gratificações ou remuneração por horas-extras.

Em dezembro do ano passado, ao julgar a ADIN em caráter liminar – pois não deliberou o mérito da ação – o STF decidiu manter o piso em R$ 950,00, mas derrubou outra parte da lei. Ou seja, aquela que estabelece reserva de um terço da carga horária dos professores para atividades fora da sala de aula (preparação das matérias a serem lecionadas, correção de cadernos e de provas, entre outras tarefas).

No julgamento da ADIN, o ministro Joaquim Barbosa, que foi o relator da matéria, observou que a legislação ao definir o patamar salarial mínimo já previu um prazo para que os municípios se adequassem ao novo piso, e que começou a ser pago no início do ano.

Isto, em razão de o ministro Marco Aurélio Mello argumentar não saber de onde os governadores e prefeitos iriam tirar dinheiro sem a previsão orçamentária para satisfazer esse ônus. “Esse ônus significou cumprimentar com o chapéu alheio. A União impôs (o piso salarial) por goela abaixo aos Estados e municípios”, afirmou. Mas ele foi voto vencido.