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Câmara vota projeto que restabelece diploma para jornalista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota nesta semana a proposta de emenda à Constituição do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercício da profissão. O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), é pela admissibilidade da proposta.

“Não vislumbro na proposta nenhuma ofensa às cláusulas invioláveis do texto constitucional. Também não há ofensa ao direito e às garantias individuais”, justificou Rands em seu parecer.

A necessidade do diploma de jornalista para o exercício da profissão foi debatida na semana passada em audiência pública na CCJ. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, defendeu mais uma vez que a prática profissional do conteúdo jornalístico seja realizado por jornalista com formação acadêmica.

“Isso não restringe o trabalho dos colunistas e dos comentaristas, que não precisam do diploma para manifestar sua opinião”, enfatizou Murillo, acrescentando que atualmente 40% do profissionais que escrevem não têm diploma.

Agência Câmara