Fortim realiza Conferência Regional de Comunicação

O debate, riquíssimo, girou em torno de Rádios Comunitárias, acesso a internet banda larga, criação de espaços culturais para a produção e exibição de filmes, vídeos, música para a região, além do funcionamento de uma TV Pública com controle de um conselho curador. Paralelamente, foi lançada a ideia de um laboratório de Mídia Livre para a produção de programas radiofônicos e jornais para as comunidades da região. Também foi cobrada uma programação jornalística de qualidade nas rádios e TVs, onde as pessoas daqueles municípios se sintam representadas.

A questão da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista e todo o trabalho realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) foram lembrados pelos palestrantes. A mesa foi composta pelos representantes da Comissão Pró-Conferência no Ceará (CPC): Rafael Mesquita, (IJC); Ivina Carla, (UNE) e Claylson Martins representando o Sindicato dos Jornalistas e o FNDC.

Na Conferência de Fortim, foram eleitos 13 delegados para a Comissão Estadual. Estiveram presentes representantes do Centro da Juventude e Cidadania (CJC), do Conselho Regional de Assistência Social (CRAS), asessores da Prefeitura e Fortim e do governo do Estado, Projeto Primeiro Passo, FM Fortim, FM Popular de Jaguaruana, assessores da prefeitura de Jaguaruana e do projeto JAÉ de Aracati.

A Conferência Regional de Fortim foi a terceira a ser realizada no Ceará. Antes, já foram realizados encontros em Fortaleza e Quixadá. Os próximos encontros regionais serão os de Sobral (07/11) e do Cariri (06/11), em Juazeiro do Norte. A Conferência Estadual de Comunicação deve ser realizada no final de novembro, em data ainda a ser confirmada. A Conferência Nacional de Comunicação está marcada para acontecer entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília.

Relatório das Propostas aprovadas nos Grupos de Trabalho – GTs

GT1 – Educação Cultura e Mídia Livre:

1. Criação de rádios-escolas nos municípios do interior;
2. Criação de editais de promoção de pontos de mídia livre, executados pelo Ministério das Comunicações, especialmente nos municípios do interior sem acesso a esse tipo de projeto, que contemplem a produção em áudio, vídeo, impresso e digital;
3. Garantir a educomunicação como prática metodológica e disciplinar na rede pública e privada de ensino por meio da formação continuada de docentes, incluindo no currículo escolar uma disciplina de leitura crítica da mídia e promovendo a participação coletiva na produção de
mídia nas escolas, com laboratórios nas mídias áudio, vídeo, impresso e digital;
4. Educação inclusiva também em projetos de educomunicação;
5. Implantação de tele centros, com internet gratuita para a comunidade;
6. Criação de espaços culturais para a produção e exibição audiovisual nas cidades de municípios periféricos no interior dos estados;
7. Criação de projetos que utilizem os espaços públicos das cidades, como praças, quadras, parques e outros para a exibição de produções de cunho cultural, que utilizem os suportes da comunicação (nas mídias áudio, vídeo, impresso e digital).

GT2 – Regionalização da Mídia e Rádios Comunitárias:

1. Digitalização das rádios comunitárias (sejam veiculadas também na internet, como web rádios);
2. Projetos de rádio intinerante, com ações voltadas a popularização e democratização em todo o território do município da comunicação popular com foco na juventude, além de construção de matérias e discussão da participação popular na comunicação;
3. Estímulo à comunicação comunitária, através de incentivo a participação popular nos veículos de mídia regionais;
4. Que a criação e fiscalização de rádios comunitárias sejam geridas pelos municípios, que estas alcancem todo o território dos municípios onde estejam situadas (tratando-se de cidades do interior), com a garantia de um fundo de financiamento, nacional e municipal, que
garanta o funcionamento destas rádios.
5. Estabelecimento de acesso gratuito e de banda larga de internet para todos os municípios do território do Brasil;
6. Garantir que os municípios recebam concessões e financiamento para a criação de TVs Públicas municipais, geridas por um conselho curador, formado por entidades da sociedade civil não empresarial e pelo poder público;
7. Que as emissoras de televisão do Poder Público sejam geridas também por um conselho curador, formado por entidades da sociedade civil não empresarial e pelo poder público.

GT3 – Comunicação e Direitos Humanos:

1. Criação de uma política de controle social dos meios de comunicação, que garantam a não agressão aos segmentos sociais: LGBTs, mulheres, juventude, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, negros/as, índios/as e idosos/as.
2. Garantir o direito à comunicação das pessoas com deficiência, com implementação imediata dos recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas, com desenho universal, audiodescrição, sistema braile, caracteres ampliados, intérprete de libras, livros acessíveis
digitais, sites compatíveis a software de leitura, entre outros;
3. Implementar uma política de apoio a programas e projetos de formação, produção, difusão e distribuição em comunicação e direitos humanos (população LGBT, mulheres, juventude, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, negros/as, índios/as) desenvolvidos por ONGs e movimentos sociais.

GT4 – Controle Social da Mídia e Marcos Regulatórios:

1. Criação de Conselhos Nacionais, estaduais, municipais e regionais de comunicação; com a garantia permanente do estabelecimento de fóruns, debates, audiências e conferencias que atualizem e promovam a mobilização para a democratização da comunicação e controle social da mídia.
2. Rediscussão das verbas publicitárias oficiais, com a distribuição da verba comercial e governamental entre veículos patronais, públicos, comunitários e populares.

Fonte: Sindicato dos Jornalista do Ceará