Comissão aprova capitalização da Petrobras sem uso do FGTS
Foi aprovado nesta terça-feira o texto-base do projeto que trata da capitalização da Petrobras para a exploração do petróleo do pré-sal. O parecer apresentado há cerca de duas semanas pelo relator, deputado João Maia (PR-RN), não incluiu a possibilidade de uso de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos minoritários na compra de ações.
Publicado 11/11/2009 14:16
Segundo o próprio deputado, por causa de uma "pesada" pressão do governo, ele acabou não incluindo a permissão para este tipo de operação.O projeto relatado por Maia discute como a Petrobras vai captar verba para explorar os recursos do pré-sal. Alguns deputados defendiam a possibilidade de acionistas poderem utilizar verba do FGTS para participar da capitalização.
Mas, o governo argumentou que o FGTS já tem outros fins e que não deveria ser misturado neste processo, o que acabou sendo acatado pelo relator. O texto só foi aprovado depois de quase quatro horas de discussão e de seguidas tentativas da oposição em protelar a conclusão do tema na comissão para que ele fosse levado a plenário.
Embora o texto-base tenha sido aprovado, a comissão deve votar amanhã os destaques ao texto, que podem alterar, entre outras questões, o uso do FGTS pelos minoritários na operação. Outro destaque estabelece a cobrança de participação especial sobre os cinco bilhões de barris que União pretende ceder onerosamente à estatal. No parecer do relator, só está prevista a cobrança de royalties.
Na operação de capitalização, a Petrobras vai emitir ações que serão pagas com títulos do Tesouro pela União — acionista majoritária com 40% do capital total —, que depois serão devolvidos ao governo em troca de uma cessão onerosa de petróleo na região do pré-sal, limitada a 5 bilhões de barris de óleo equivalente em reservas.
Com agências