Audiência pública diz não à municipalização do ensino fundamental

Na oportunidade, devido à ausência do presidente da Casa, vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), Werner foi também quem presidiu a audiência.

Nomes como o da secretária municipal de Educação, Maria Heidemann, da gerente regional de Educação, Maria Alice Pereira, do vereador de Itapema e professor Vieira (PT), do professor Marcos Alexandre dos Santos Sodré, do representante do Sinte (Sindicado dos Trabalhadores da Educação de Santa Catarina), Marcus Alexandre dos Santos, além dos vereadores Laudelino Lamim (PMDB) e Susi Bellini (DEM).

Werner abriu a discussão com um lembrete. Para o vereador, a discussão em torno da municipalização do ensino fundamental tem alcance muito mais amplo, com proporções além do problema das contas municipais.

“Tem a questão dos professores também, que se veem envolvidos em uma situação difícil, pois o assunto diz respeito a sua carreira”, afirmou o proponente da audiência pública.

O coordenador do Sinte Regional, professor Marcos Alexandre dos Santos Sodré, lembrou que a municipalização do ensino fundamental, ao contrário do que se pensa, não é obrigatória.

“O município e o Estado, pela Lei de Diretrizes e Bases, podem somar esforços juntos para manter o ensino fundamental. Dizer que os municípios são obrigados a arcar com essa responsabilidade não é verdade”, disse Sodré, que avalia em uma “sobrecarga” para muitos dos municípios catarinenses assumir a fatia maior dos custos no setor.

“O município vai ficar com o nível de ensino que mais exige investimentos. Em longo prazo, o resultado será uma educação de qualidade inferior”, prevê. “Se mal conseguimos cuidar de nossas creches, quem dirá das escolas”, concluiu o coordenador.

Processo em análise

A transferência da gestão do ensino fundamental do Estado para os municípios é uma proposição do governo do Estado, que encaminhou à Assembléia Legislativa de SC projeto de lei complementar neste sentido. A proposta está em análise pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e deve sair do papel apenas após a sua aprovação.

A idéia é atingir a municipalização plena até 2019. Ou seja, o processo é gradativo.

O projeto inicial é para que inicie a partir do ano que vem, com a transferência da gestão municipal para as primeiras séries. No ano seguinte, as prefeituras arcariam também as segundas séries, e, desta forma, sucessivamente, até a nona.