Emenda de Inácio Arruda beneficia Defensoria Pública

Dentre essas propostas, foi aprovada emenda de autoria do Senador Inácio Arruda que destina 110 milhões de reais para a Defensoria Pública da União. O projeto de lei orçamentária que veio do Executivo fazia previsão de apenas 40 milhões, o que se revelava insuficiente para o cumprimento do Programa de Assistência Jurídica Integral e Gratuita, considerando que a previsão de gastos é da ordem de 97 milhões de reais: “Nossa emenda já contempla a elevação de despesas em decorrência da manutenção das 37 unidades de atuação da Defensoria Pública da União nos Estados e DF, além da previsão de criar novas unidades”, defendeu o Senador.

Ele também ressaltou que foi encaminhado ao Ministério do Planejamento pedido de autorização para realização de um concurso público para provimento de 145 novos cargos de Defensor: “Esse reforço no quadro de profissionais da Defensoria vai viabilizar direitos e garantias fundamentais do cidadão mais carente, promovendo o acesso à Justiça”, afirmou Inácio.

As outras três emendas aprovadas pela CCJ são destinadas para outras unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça, sendo R$ 540 milhões para o Fundo Penitenciário, visando à construção e ampliação de estabelecimentos penais; e R$ 190 milhões para o fortalecimento de instituições de segurança pública a cargo do próprio ministério. Para a modernização de instalações da Justiça Federal de 1º Grau, a CCJ destinou R$ 50 milhões.

Foram apresentadas 56 emendas no total, relatadas pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Não foram apresentadas emendas de remanejamento ou de cancelamento.

Fonte: Assessoria de imprensa do Senador Inácio Arruda