Combustíveis no DF: R$ 34,3 milhões de prejuízo em oito anos
Brasília tem a quarta gasolina mais cara do Brasil, perde apenas para Tocantins, Acre e Pará, estados longe das refinarias e que tem um alto custo de transporte dos derivados de petróleo
Publicado 24/11/2009 09:15 | Editado 04/03/2020 16:42
Os proprietários de veículos do DF tomaram R$ 34,2 milhões de prejuízo em oito anos com o preço dos combustíveis no DF. São mais de R$ 4 milhões por ano. Brasília tem a quarta gasolina mais cara do Brasil, perde apenas para Tocantins, Acre e Pará, estados longe das refinarias e que tem um alto custo de transporte dos derivados de petróleo.
São 308 postos de gasolina no DF praticamente monopolizados pelas redes Gasol e Igrejinha o que impede a concorrência. Os donos de postos são contra a abertura de bombas nas redes de supermercados e outras empresas como acontecem em São Paulo, Rio de janeiro e outras cidades.
Teme perder clientes e se apegam a Lei Distrital 294/2000, de autoria do GDF, que proíbe a instalação de postos de combustíveis em supermercados, teatros, cinemas, shopping centers, escolas e hospitais públicos. Esta lei foi aprovada com base no argumento de que postos não podem ficar perto de áreas onde há grande conglomerado de pessoas.
O relatório final da CPI dos Combustíveis, em 2003, no entanto, apontou que os donos de postos se mobilizaram para barrar os postos em supermercados, temendo a concorrência. Em outubro de 2004, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu à Justiça a inconstitucionalidade da lei.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do DF negaram o pedido. Em novembro do ano passado, o MP recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal. A PGR se manifestou a favor da inconstitucionalidade. O ministro Celso de Mello, do STF, relator do processo, ainda analisa o caso.
Para o Ministério da Justiça, a manutenção da lei gera uma "estrutura oligopolizada e pouco competitiva" entre os postos do DF. "Com quase 10 anos em vigor, a lei impede que os consumidores do DF tenham a opção de preços mais competitivos, do exercício do direito de escolha e da comodidade e se ganhar tempo ao ser possível abastecer o carro no mesmo local em que realiza compras básicas para a sua família", destaca o parecer.
Durante três meses de investigação, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça analisou 29 hipermercados de outras cidades brasileiras. Ficou comprovado que, em 23 deles, o preço era menor nos postos de gasolina instalados nos estacionamentos de supermercados.
Fonte: www.apolinariorebelo.com.br